MPF pede que região do "índio do buraco" tenha destino socioambiental
Entidade deu prazo de 30 dias para que seja apresentado um plano de proteção territorial da área
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação para obrigar a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) a demarcar a terra indígena Tanaru, onde vivia o "índio do buraco", em Corumbiara, Rondônia. A entidade pede, em caráter urgente, que a área tenha destinação socioambiental para ser protegida e preservada.
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"Mesmo sozinho, o índio do buraco levou adiante sua civilização e ocupou tradicionalmente seu território até agosto de 2022. A sua morte recente não altera a natureza do seu território - a área continua sendo um bem da União. O direito originário territorial está posto, claro e comprovado há décadas", justificaram os procuradores da ação.
Eles apontaram que a destinação da área à proteção socioambiental como terra indígena demarcada pode significar a reparação dos atos de violência e usurpação pelos quais a etnia Tanaru e outras passaram. A destinação a particulares, por sua vez, pode significar o oposto: uma premiação aos atos ilícitos cometidos no local.
O índio do buraco, como ficou conhecido, era o único sobrevivente de uma etnia desconhecida em condição de isolamento na terra indígena Tanaru. Ele, que viveu sozinho por quase 30 anos após o genocídio do seu povo, foi encontrado morto em uma palhoça durante uma ronda de monitoramento e vigilância territorial, em agosto deste ano.
Após o corpo do indígena ter sido levado à sede da Polícia Federal (PF), em Brasília, para realização de exames e laudos sobre a causa da morte, a Justiça Federal determinou, em novembro, que a Funai fizesse o sepultamento dele na região. A cerimônia deveria seguir os costumes, crenças e tradições dos povos indígenas.
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"A União e a Funai devem apresentar em 30 dias um plano de proteção territorial da área, com visitas regulares e monitoramento. O MPF também quer a manutenção da restrição de uso da área até o trânsito em julgado da ação civil pública e que a Funai constitua um grupo de trabalho no prazo de 60 dias para identificar e delimitar a terra indígena Tanaru", disse o MPF, ressaltando que as entidades também podem fazer a destinação socioambiental da área.
