MP Eleitoral acusa governador do RJ e mais 11 pessoas de abuso de poder
Ação no TRE-RJ terá como relator o corregedor eleitoral, desembargador João Ziraldo Maia
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) protocolou nesta 4ª feira (14.dez), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), uma ação contra o governador reeleito do estado, Cláudio Castro (PL), o vice eleito, Thiago Pampolha (União) e outras dez pessoas por abuso de poder político e econômico, além de conduta vedada.
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Segundo a ação, as violações da legislação eleitoral ocorreram pelo uso de "folha de pagamento secreta" com 27 mil cargos temporários na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Ceperj) e 18 mil pessoas, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
"Os desvios que afetaram a isonomia dos candidatos foram auditados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)", complementa o comunicado do MPF. Os procuradores que assinam a ação, Neide Cardoso de Oliveira e Flávio Paixão, dizem que o acervo de provas obtidas com o TCE, Uerj, testemunhas e outras fontes é vasto. O relator no TRE-RJ será o corregedor eleitoral, desembargador João Ziraldo Maia.
Entre os acusados, estão também os deputados estaduais eleitos Rodrigo Bacellar (PL), Leo Vieira (PSC) e Bernardo Rossi (Solidariedade), os deputados federais eleitos Gutenberg Fonseca (PL), Áureo Lídio (Solidariedade) e Max Lemos (Pros), o subsecretário da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras, Allan Borges, o suplente eleito Marcus Venissius da Silva Barbosa (Podemos), o secretário estadual de Trabalho e Renda, Patrique Welber, e a secretária estadual de Cultura e Economia Criativa, Danielle Barros.
Entre as penas para abuso de poder e conduta vedada, estão cassação dos eleitos, inelegibilidade por oito anos e multa. De acordo com a ação, "não restam dúvidas sobre a atuação como cabos eleitorais ou apoio político obrigatório das pessoas que constavam das listas e recebiam os valores públicos como 'contraprestação laboral' dos projetos executados pela Ceperj, funções essas criadas e colocadas à disposição dos interesses políticos". "A sanção de inelegibilidade deve ser aplicada não apenas em virtude da extrema gravidade da conduta dos investigados, capaz de comprometer a própria normalidade e legitimidade do processo eleitoral. Não somente tinham prévio conhecimento dos atos ilícitos praticados como participaram efetivamente do cometimento do abuso de poder político e econômico", complementam.
Confira a lista completa de acusados:
1 e 2. Cláudio Bonfim de Castro e Silva e Thiago Pampolha Gonçalves (candidatos beneficiados por irregularidades na Ceperj e Uerj);
3. Rodrigo da Silva Bacellar (ex-secretário de Governo/RJ beneficiado por uso eleitoreiro de projeto Observatório Segurança Presente e outros em parceria com Ceperj e Uerj);
4. Gutemberg de Paula Fonseca (ex-secretário de Esporte, Lazer e Juventude/RJ, à frente de projetos Esporte Presente e RJ em Movimento);
5. Leonardo Vieira Mendes (ex-secretário de Defesa do Consumidor/RJ, à frente de projeto Casa do Consumidor);
6 e 7. Aureo Lídio Moreira Ribeiro e Bernardo Chim Rossi (candidatos beneficiados por irregularidades no projeto Cultura para Todos);
8 e 9. Allan Borges e Max Lemos (ex-subsecretário e secretário da Seinfra/RJ, beneficiados por uso eleitoreiro de vários projetos);
10 e 11. Marcos Venissius da Silva Barbosa e Patrique Welber Atela (uso eleitoreiro do projeto Casa do Trabalhador da Setrab/RJ em parceria com Ceperj); e
12. Danielle Christian Ribeiro Barros (secretária de Cultura e Economia Criativa/RJ, à frente de projeto Cultura para Todos).
