Alexandre de Moraes tira PP e Republicanos de ação sobre urnas

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu, nesta 6ª feira (25.nov), excluir os partidos PP e Republicanos da ação que multa o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, em R$ 22 milhões. A penalidade foi aplicada com a justificativa de "litigância de má-fé", ao usar "argumentos falsos", após a sigla fazer pedido de fiscalização de parte das urnas utilizadas nas Eleições 2022. 

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Na 5ª feira (24.nov), o Partido Progressista e o Republicanos, siglas que integram a Coligação Pelo Bem do Brasil -- base da campanha de reeleição de Bolsonaro, afirmam que não autorizaram que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, entrasse com a ação que pede a anulação de votos de urnas no segundo turno da eleição presidencial.

Na decisão, Moraes diz que os partidos argumentam em sua petição conjunta que "(a) ambas as agremiações reconheceram o resultado e a validade das eleições de 2022 e a vitória da Coligação Brasil da Esperança nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa; (b) não terem sido consultados e não
terem autorizado o ingresso pelo Presidente do Partido Liberal (PL), em nome da coligação, da presente demanda; (c) a total ausência de poderes de "Presidente da Coligação" concedidos à Valdemar da Costa Neto."

Segundo o magistrado, as legendas afirmaram, expressamente, que reconheceram publicamente a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas, conforme
declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado "única e exclusivamente" pelo Partido Liberal.

"Dessa forma, DETERMINO A EXCLUSÃO de ambos os partidos políticos da presente ação, bem como o imediato cancelamento do bloqueio e da suspensão dos respectivos fundos partidários do Progressistas e do Republicanos, mantendo-se a condenação por litigância em má-fé única e integralmente em relação ao
Partido Liberal", diz a decisão. 

Entenda 

O Partido Liberal (PL), do presidente de Jair Bolsonaro, voltou a questionar a apuração de parte das urnas eletrônicas no 2º turno e pediu que o TSE apure o resultado de 279 mil equipamentos. Em coletiva de imprensa realizada na 4ª feira (23.nov), o partido insistiu que urnas antigas poderiam ter tido algum erro e impactado o resultado eleitoral. 

Segundo o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, a contestação pela segunda etapa das eleições se dá pela verificação do 2º turno ser "mais fácil", e seria para "evitar tumulto". O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido de fiscalização de urnas e multou a sigla em R$ 22 milhões. O presidente da Corte também pediu apuração da conduta de Costa Neto.

De acordo com o presidente do PP, Cláudio Cajado (BA), os partidos da base do presidente não participaram da ação do PL. "O presidente Valdemar, como representante da coligação, entrou em nome da coligação, mas não tivemos nenhuma participação nesse processo. Sequer fomos intimados ou citados. Como podemos ser penalizados?", questionou Cajado.

No Twitter, o deputado e presidente do Republicanos, Marcos Pereira, também disse não ter contrariado o resultado. "Não contestei resultado. Pelo contrário. Reconheci o resultado publicamente às 20h28 do dia da eleição", afirmou.