Massacre do Carandiru: STF encerra processo e PMs podem ser presos
Ministro Luís Roberto Barroso reconheceu o fim da tramitação dos recursos com agravo
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu na 5ª feira (17.nov) o trânsito em julgado de duas decisões que mantiveram a sentença do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de restabelecer as condenações de policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru
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Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, a sentença do Superior Tribunal Justiça (STJ) que reestabelecia as condenações dos 74 policiais militares envolvidos no massacre de 111 presos no Carandiru, que aconteceu em 2 de outubro de 1992, foi reconhecida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) em despacho assinado na 4ªfeira (16.nov).
O caso aconteceu no Pavilhão 9 da Casa de Detenção, em São Paulo, após uma rebelião.
O certificado de trânsito em julgado significa que não podem ser mais questionados os dois despachos de autoria de Barroso, que nega a tentativa da defesa dos policiais de derrubar as sentenças, e outro que nega o pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP), porque considera que a solicitação foi atendida pelo STJ.
Com a decisão, a Justiça paulista pode expedir mandados de prisão contra os policiais condenados, cujo as penas vão de 48 a 624 anos de prisão pelo assassinato dos presos. Uma apelação dos agentes e para estabelecer as penas será analisada pelo Tribunal de Justiça e esta ainda cabe recurso.
