Justiça condena hotel de luxo em SP após denúncia de racismo

A Justiça de São Paulo condenou, nesta sexta-feira (8), o Tivoli Mofarrej São Paulo Hotel, localizado na região dos Jardins, zona oeste da capital paulista, por danos morais após um advogado negro denunciar ter sido alvo de uma abordagem racista durante um evento realizado nas dependências do hotel, em 20 de setembro de 2024.

Segundo a sentença, proferida pela juíza Ana Raquel Victorino de França Soares, do 1º Juizado Especial Cível Central, no Fórum Vergueiro, o estabelecimento foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização à vítima. A decisão ainda cabe recurso das partes envolvidas.

Na ocasião, em setembro de 2024, o advogado José Luiz de Oliveira Junior participava de um evento realizado no hotel quando foi abordado por um agente de segurança dentro do auditório do estabelecimento, sob a alegação de ausência de credencial visível. A vítima afirma que a abordagem foi motivada por racismo. Após o ocorrido, a gestão do Tivoli Mofarrej São Paulo Hotel alegou que o episódio se tratou apenas de um procedimento regular de segurança. O advogado, porém, sustenta que outras pessoas presentes no local também estavam sem credencial visível e não foram abordadas da mesma forma.

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"Os elementos constantes dos autos indicam que a abordagem ultrapassou os limites de um procedimento regular de verificação, revelando-se desproporcional e causadora de constrangimento indevido ao autor. Embora a ré sustente a existência de protocolo de segurança, não há nos autos comprovação documental desse procedimento, tampouco de que a fiscalização tenha sido realizada de forma indistinta e uniforme em relação a todos os participantes. Ao contrário, o autor afirma que outras pessoas presentes no local não faziam uso visível de credencial e não foram abordadas, o que não foi especificamente infirmado por prova idônea pela ré", cita a decisão.

Ainda de acordo com a sentença, a abordagem ocorreu já no interior do auditório, após o credenciamento do advogado ter sido realizado, circunstância que reforça a desnecessidade da intervenção naquele momento e daquela forma, evidenciando falha na prestação do serviço.

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"A situação narrada, consistente em ser chamado à atenção publicamente e questionado quanto à legitimidade de sua presença em evento regularmente acessado, revela-se apta a gerar constrangimento e abalo à dignidade, especialmente por ocorrer em ambiente público e diante de terceiros. Diante disso, caracterizada a falha na prestação do serviço, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, impõe-se o reconhecimento da responsabilidade da ré pelos danos suportados pelo autor", afirma outro trecho da sentença.

Procurado pela Agência SBT, o advogado José Luiz de Oliveira Junior afirmou que não pretende recorrer da decisão, já que considera satisfatório o valor da indenização fixada pela Justiça. "No Brasil, não há democracia racial. Na prática, há muita discriminação e racismo aplicado de forma sutil. O Poder Judiciário tem percebido essas situações e punido exemplarmente porque a punição precisa ser pedagógica. A Justiça está mudando, a reflexão dos juízes está diferente", declarou o advogado à Agência SBT.

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Em nota, o Tivoli Mofarrej São Paulo Hotel afirmou que lamenta o desconforto relatado pelo advogado após a abordagem feita por um agente de segurança dentro do auditório do estabelecimento. Sobre a condenação, o grupo afirma que a decisão não reconhece prática racista por parte do hotel ou de seus colaboradores, tratando o caso como uma questão relacionada à forma de abordagem durante um procedimento de verificação de credenciamento exigido pelo cliente contratante do evento.

"Na ocasião, o acesso ao evento exigia o uso de credencial em local visível, protocolo padrão aplicado a todos os participantes. A abordagem ocorreu nesse contexto, uma vez que o autor não utilizava a credencial naquele momento. O hotel reforça que não compactua com qualquer forma de discriminação e reafirma seu compromisso contínuo com o respeito, a diversidade e a inclusão", informou a empresa.

O Tivoli Mofarrej São Paulo também afirmou que pretende recorrer da decisão judicial.

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