Moraes: "Não é possível que redes sociais sejam terra de ninguém"

Não é aceitável que as redes sociais sejam "terra de ninguém" e que as milícias digitais ataquem as instituições e saiam impunes, disse o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, nesta 2ª feira (14.nov). "A democracia foi atacada, mas sobreviveu", afirmou.

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"Dioturnamente são feitas agressões e desinformação contra as instituições, não há nenhuma regulamentação em relação às redes sociais. Não é possivel que as redes sejam terra de ninguém, que as milícias possam atacar impunemente sem que haja uma responsabilidade", afirmou, na abertura da Lide Brazil Conference, organizada pelo grupo Lide, em Nova York, Estados Unidos. 

"Essas milícias digitais são um ataque a democracia, à liberdade, sob o falso manto da liberdade de expressão", declarou Moraes. "O que se quer é corroer a democracia. [...] O Poder Judiciário atuou para chegarmos às vésperas do final do ano com a democracia garantida."

Além de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, todos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), falaram essencialmente sobre Constituição brasileira e democracia no evento desta 2ª feira. O convite partiu do LIDE, grupo de líderes empresariais. O evento acontece no Harvard Club e também reuniu integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU), autoridades monetárias e 260 empresários. 

Dias Toffoli lembrou o histórico de presidentes eleitos desde 1988. "Nestes 34 anos de Constituição, nestes 34 anos de eleições diretas para presidente todos os espectros da política governaram o Brasil e criaram anticorpos. O Brasil tem tudo para entrar no seu melhor momento e para que a política assuma seu papel como sociedade", disse.

Luís Roberto Barroso disse: "Supremo é o povo, mas o povo já se pronunciou. Agora só cabe aceitar o resultado. A vida na democracia é simples assim. O resto é intolerância, quando não selvageria. Barroso ainda afirmou que uma causa que precise de ódio, mentira e teorias conspiratórias não pode ser uma boa causa. "Nós somos o povo e o povo é plural". Discursou sobre autoritarismo e lembrou os ataques às Supremas Cortes de países como Hungria, Polônia, Turquia, Venezuela, Nicarágua afirmando ser este um fenômeno global que até democracias sólidas viveram.

"Por que as Supremas cortes são alvo preferencial? Porque simbolizam as elites que são escolhidas como grandes inimigos". Barroso afirmou que o papel da Suprema Corte é aplicar a Constituição e limitar o poder. "Em última análise, o nosso papel é limitar o poder autoritário". Barroso argumentou ainda que na democracia as tensões geradas na sociedade são absorvidas e que elas persistem apenas em lugares onde a democracia já não existe mais.

Barroso ainda afirmou que lendas foram criadas em relação ao Supremo. "A primeira delas: criou-se uma lenda de que o Supremo é contra o presidente. O Supremo é a favor da Constituição e das leis. Todos os presidentes têm queixas do Supremo: Lula, Dilma, Temer. A diferença é  que nenhum deles atacou os ministros. Isso é a convivência democrática", disse.

Outra lenda, segundo Barroso, é a de que o Supremo é ativista. Na verdade, segundo o ministro, o que o Supremo Tribunal Federal brasileiro tem é visibilidade e algum grau de protagonismo por ações diretas que facilitam o acesso à instância máxima do judiciário brasileiro por exemplo e transmissões dos julgamentos via TV justiça. "Quando o Supremo decidiu que os estados tinham poder de agir na pandemia isso não foi ativismo, é direito constitucional", afirmou. "O que muitas pessoas não gostam é da Constituição democrática brasileira" afirmando que o Brasil precisa de uma agenda de consenso. 

Um consenso, segundo Barroso, é o combate a pobreza. "O Brasil tem 33 milhões de pessoas em Segurança alimentar", disse. Ao fim, Barroso disse que "mentir precisa voltar a ser errado de novo"

Gilmar Mendes falou em erosão constitucional e que o estado brasileiro tem admirável resiliência. "Quando tudo parecia esfarelar, ouvimos: as instituições estão funcionando. A institucionalidade venceu", disse o ministro. 

Lembrou que setores da sociedade continuam a questionar o Supremo e o TSE e se recusam a aceitar o resultado das eleições."Este quadro de fato merece atenção porque denota estado de dissonância cognitiva coletiva". Mendes falou sobre "discursos lunáticos e histéricos que pedem intervenção militar".

Em seguida, ponderou motivos que levam, segundo o majistrado, tais cidadãos caírem nos braços do autoritarismo. Concluiu afirmando que a democracia precisa recrutar cidadãos para lutar por ela e não destruí-la.

Ricardo Lewandowski afirmou que o Brasil tem uma das democracias mais avançadas nos direitos fundamentais. Aos empresários presentes, discursou sobre a segurança jurídica. "São 17 mil juízes concursados, independentes, juízes federais, estaduais, trabalhistas e militares. A própria justiça militar está submetida ao poder judiciário como um todo assim como todos os demais juízes. Temos um arcabouço perfeito, seguro. Um marco regulatório representado pela nossa constituição. Obstante quaisquer crises que venhamos a enfrentar, temos a tranquilidade para todos que queiram investir no Brasil", concluiu. 

A ministra do STF Cármen Lúcia faria parte do evento, mas informou que, por um imprevisto, não poderia mais comparecer.