Gilmar Mendes suspende ação que cobra impostos de Lula
Cobrança tinha como base provas ilícitas produzidas durante a Lava Jato
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a ação da Procuradoria da Fazenda Nacional que cobra mais de R$ 15 milhões em impostos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Instituto Lula.
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A ação contra Lula aproveitou provas ilícitas produzidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Lava Jato, o que foi questionado pela defesa do ex-presidente, já que o STF reconheceu a suspeição do juiz Sérgio Moro e anulou todas as provas produzidas no processo.
Gilmar Mendes concordou com a contestação da defesa do petista, e afirmou que "a qualidade e a higidez da prova são pressupostos para seu aproveitamento em qualquer procedimento", seja no Poder Judiciário ou em procedimentos administrativos instaurados por órgãos de controle, ou de fiscalização, como a Receita Federal.
O ministro também verificou a urgência para a concessão liminar, já que a ação contra Lula tem sido utilizada por outros candidatos para prejudicar a imagem do ex-presidente, que disputa as eleições deste ano.
Além da ação na Justiça Federal, a liminar suspende e, até o julgamento definitivo da reclamação, os procedimentos fiscais da Receita Federal que utilizem provas ilícitas.
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