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Caso Henry Borel: STJ mantém decisão que revogou prisão de Monique Medeiros

Quinta Turma negou recursos do Ministério Público Federal (MPF) e do MPRJ

Caso Henry Borel: STJ mantém decisão que revogou prisão de Monique Medeiros
Monique Medeiros ao lado de um homem (Agência Brasil)
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta 3ª feira (27.set) a decisão do ministro João Otávio de Noronha que revogou a prisão preventiva de Monique Medeiros e concedeu o direito dela responder o processo em liberdade. Monique, assim como o ex-vereador do Rio de Janeiro Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, é acusada de matar o menino Henry Borel, de 4 anos.

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No julgamento desta 3ª, a Quinta Turma não só negou recursos do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público estadual (MPRJ) para que a ré continuasse presa, mas também um da defesa de Jairo para que o direito de responder em liberdade fosse estendido a ele; para o colegiado, o réu se encontra em situação processual diferente da mulher, porque é acusado de participar ativamente no crime e ela foi denunciada por crime omisso. Dessa forma, o padrasto de Henry continuará preso.

Nos recursos contra a soltura, o MPF e o MPRJ haviam argumentado que a medida poderia colocar em risco a instrução do processo, pois Monique foi causada de ameaçar testemunhas e desobedecer medidas cautelares. Para Noronha, entretanto, ela não oferece risco se aguardar o julgamento em liberdade. "Apesar da inequívoca gravidade das condutas imputadas, verifica-se que a paciente encontrava-se cumprindo as medidas cautelares impostas, não representando risco para a aplicação da lei penal, para a investigação ou instrução criminal e para a segurança da sociedade, o que demonstra a desnecessidade da prisão preventiva", pontuou.

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