PGR pede para STF arquivar ações contra Bolsonaro
Processos tiveram como base relatório da CPI da Pandemia, que pediu o indiciamento do presidente
Jair Bolsonaro (SBT)
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Siga no Google DiscoverA Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio da vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, pediu nesta 2ª feira (25.jul) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de cinco procedimentos instaurados contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) para "dar impulso inicial" a conclusões do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, que pediu o indiciamento do chefe do Executivo federal. Os processos se referem aos supostos crimes que, segundo a comissão, foram cometidos por Bolsonaro e sua equipe de governo. São eles: charlatanismo, prevaricação, infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verba pública e epidemia com resultado de morte.
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Ao pedir o arquivamento do procedimento relacionado ao crime de "causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos", conforme consta no artigo 267 do Código Penal, Lindôra justificou que Bolsonaro e os demais evolvidos, como o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o ex-ministro, general Braga Netto, só poderiam ser responsabilizados se fossem portadores ou detentores do vírus e tivessem sido responsáveis diretos pela transmissão da doença.
No pedido para arquivamento do procedimento referente à acusação de charlatanismo, a PGR diz que a prática não pode ser atribuída aos envolvidos porque o uso da cloroquina foi objeto de pesquisas pela comunidade médica e científica. Justificou ainda que Bolsonaro não sabia da "absoluta ineficácia" dos "fármacos cloroquina e hidroxicloroquina no combate ao novo coronavírus". Em seu relatório, a CPI indica que, por propagar a cloroquina como possível remédio contra a covid, Bolsonaro e a equipe do governo anunciaram a cura por meio secreto ou infalível, conforme define a lei.
Sobre a suposta prevaricação de Bolsonaro e da equipe do Ministério da Saúde na apuração de eventuais irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin, negócio desfeito após apuração da CPI da Covid, Lindôra avaliou que não há prova de irregularidades na negociação nem indícios de omissão de agentes públicos. Além do presidente da República, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello também entra como requerido na petição referente à prática do crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, por supostamente ter feito o mesmo.
Ainda nesta 2ª feira, a vice-procuradora-geral da República pediu ao STF o arquivamento de um procedimento instaurando contra o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) com base no pedido de indiciamento do parlamentar, feito pelo relatório final da CPI, por formação de organização criminosa; o arquivamento de um procedimento aberto contra o Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, a partir do pedido de indiciamento dele por prevaricação; e a prorrogação, por 90 dias, do prazo de uma investigação aberta contra Bolsonaro e outras oito pessoas com foro privilegiado, a partir das conclusões da CPI da Pandemia de que há indícios de incitação ao crime por parte do presidente e dos demais indivíduos.
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