Moraes determina retirada de publicações que associam PT ao PCC
Decisão atende representação dos advogados da pré-campanha de Lula
Guilherme Resck
O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a retirada de publicações de redes sociais, por contarem notícias falsas sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Partido dos Trabalhadores. Entre os conteúdos, estão mensagens associando o petista e a sigla com o assassinato do prefeito Celso Daniel, de Santo André (SP), e com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), além de montagens que visam a mostrar Lula igualando pobre a papel higiênico e que sugerem existir uma ligação entre o PT, o fascismo e o nazismo.
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As publicações foram feitas por quatro parlamentares bolsonaristas e outros 12 perfis, e divulgadas no YouTube, Facebook, Instagram, Twitter, TikTok, Kwai e Gettr. A decisão de Moraes atende representação dos advogados da pré-campanha de Lula. Segundo o magistrado, "o sensacionalismo e a insensata disseminação de conteúdo inverídico com tamanha magnitude pode vir a comprometer a lisura do processo eleitoral, ferindo valores, princípios e garantias constitucionalmente asseguradas, notadamente a liberdade do voto e o exercício da cidadania".
Ainda de acordo com ele, "a divulgação de fato sabidamente inverídico, com aparente finalidade de vincular a figura do pré-candidato a atividades de organização criminosa, como no caso, parece suficiente a configurar propaganda eleitoral negativa, na linha da jurisprudência desta CORTE, segundo a qual a configuração do ilícito pressupõe 'ato que, desqualificando pré-candidato, venha a macular sua honra ou a imagem ou divulgue fato sabidamente inverídico'. Se as publicações não forem excluídas, os responsáveis pelos perfis onde foram publicados deverão pagar multa de R$ 10 mil por dia. Além disso, se republicarem ou recompartilharem os conteúdos, serão multados em R$ 15 mil.
Entre os perfis alvos da decisão, estão os dos deputados federais Otoni de Paula (MDB-RJ), Carla Zambelli (PL-SP) e Hélio Lopes (PL-RJ), e o do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Em nota, Zembelli lamentou a decisão de Moraes e a classificou como "mais uma tentativa de censura de apenas um lado do debate político, o que traz um grande alerta para a integridade do processo eleitoral".
Veja a decisão na íntegra:
Decisão de Moraes by Guilherme Delinardi Resck on Scribd
