Weber cobra PGR por andamento do inquérito sobre vacina infantil
Ação aponta possível prevaricação de membros do governo na inclusão do grupo na campanha contra covid
Camila Stucaluc
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, cobrou uma manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre o andamento do inquérito envolvendo o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Na ação, é investigado se houve prevaricação por parte dos políticos em incluir crianças de cinco a 11 anos no programa de vacinação contra a covid-19.
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De acordo com o Código Penal, o crime de prevaricação se configura quando um funcionário público "retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício", ou se o pratica "contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". Para os requerentes do processo, as ações de Bolsonaro e Queiroga se caracterizam na definição, pois retardaram o início da imunização infantil.
O procedimento de apuração preliminar da PGR foi aberto após um pedido de investigação apresentado em dezembro de 2021 pela deputada Tábata Amaral (PSB-SP), pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e pelo então secretário municipal de Educação do Rio, Renan Ferreirinha. Relatora da ação, Weber lembrou que a entidade afirmou à Corte, em fevereiro, que tinha aberto uma apuração preliminar sobre o caso.
"Dado o transcurso temporal desde a última promoção, renove-se a vista à PGR, para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito", escreveu a ministra.
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A vacinação contra a covid-19 para crianças entre cinco e 11 anos foi autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em meados de dezembro de 2021. Poucos dias depois, Bolsonaro se manifestou contra a distribuição de imunizantes para a faixa etária e Queiroga chegou a defender a necessidade de uma consulta pública. A inclusão do grupo na campanha de vacinação, portanto, foi concretizada apenas no início de janeiro.
