Telegram atende determinação de Moraes e exclui publicação de Bolsonaro
Mensageiro também removeu canal de blogueiro; STF não se manifestou sobre demais ordens judiciais
O Telegram atendeu às determinações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e excluiu uma postagem do presidente Jair Bolsonaro que dava acesso a documentos de um inquérito sigiloso da Polícia Federal, bem como o canal do blogueiro bolsonarista Claudio Lessa.
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Na 6ª feira (20.mar), Moraes atendeu a pedido da Polícia Federal e determinou a suspensão do Telegram no país, com multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Na avaliação da PF, o mensageiro "é notoriamente conhecido por sua postura de não cooprar com autoridades judiciais".
Após a decisão, o CEO e fundador do Telegram, Pavel Durov divulgou nota pedindo desculpas ao STF e alegando que houve um "problema com e-mails" que impediu a comunicação com a Justiça brasileira. Sem que o aplicativo saísse do ar, Moraes informou no sábado (19.mar) que a empresa havia atendido parcialmente às ordens judiciais e deu prazo de 24 horas para que a equipe do mensageiro cumprisse as determinações restantes:
- Indicação, em Juízo, da representação oficial no Brasil (pessoa física ou jurídica);
- Informação nestes autos, imediata e obrigatoriamente, de todas as providências adotadas para o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas, nos termos da decisão proferida no dia 8/3/2022;
- Imediata exclusão/retirada das publicações divulgadas no link https://t.me/jairbolsonarobrasil/2030, preservando o seu conteúdo, com disponibilização ao Supremo Tribunal Federal;
- Bloqueio do canal https://t.me/claudiolessajornalista,com o fornecimento de seus dados cadastrais a esta Suprema Corte e a integral preservação de seu conteúdo.
Neste domingo (20.mar), a referida publicação do presidente, que tratava da investigação da PF sobre o ataque hacker ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral, feita em 4 de agosto do ano passado, não estava mais no ar. Em vez dela, os seguidores do canal liam: "Essa mensagem não pode ser exibida porque viola leis locais".
Já a busca pelo canal de Claudio Lessa resultava apenas em um recado de que "esse usuário parece não existir". O STF ainda não se manifestou sobre o cumprimento das outras duas determinações e sobre uma possível revogação da determinação de suspensão do aplicativo no Brasil.
Repercussão
Após a decisão de Moraes, o ministro da Justiça, Anderson Torres, disse ter determinado que a pasta busque uma "solução" para restabelecer o funcionamento do Telegram. "Milhões de brasileiros estão sendo prejudicados repentinamente por uma decisão monocrática. Já determinei a diversos setores do Ministério da Justiça que estudem imediatamente uma solulção para restabelecer ao povo o direito de usar a rede social que bem entenderem", afirmou.
A suspensão também foi criticada por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL). A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) classificou a decisão de Moraes como um "ataque à liberdade de expressão". A também deputada Carla Zambelli (PSL-SP) atacou o ministro com a tag #MoraesTirano.
No sábado, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um pedido contra a decisão. A medida cautelar de autoria do advogado-geral da União, Bruno Bianco, foi encaminhada para a ministra Rosa Weber.
