Lewandowski nega pedido de desbloqueio de bens de Antonio Palocci
Ex-ministro requer extensão de decisão que beneficiou o ex-presidente Lula
Alexandre Leoratti
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de desbloqueio de bens do ex-ministro Antonio Palocci. A decisão foi proferida no âmbito de uma reclamação do ex-presidente Lula, que conseguiu o desbloqueio de seus bens.
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Segundo a decisão, Palocci requer a extensão da decisão proferida a favor de Lula. Entretanto, para Lewandowski, houve "ausência de exibição dos documentos referentes à medida cautelar movida contra o peticionante".
Ele acrescentou que restou evidenciada a "falta de interesse de agir quanto ao pedido de extensão, porquanto não há nenhuma prova de que o juízo de origem tenha se recusado, de forma imotivada ou arbitrária, a cumprir decisão desta Suprema Corte".
Palocci alega no pedido que as situações processuais de Lula são idênticas e, por isso, o desbloqueio dos bens deve ser o mesmo.
Confira a íntegra da decisão:
