Justiça determina a soltura do ex-vereador Jerominho
Juiz constatou que a pena privativa de liberdade já havia sido cumprida
O Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou nesta 3ª feira (01.fev) a soltura do ex-vereador e ex-policial civil Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho, após constatar que ele já cumpriu sua pena.
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Jerominho foi preso na última 5ª feira (27.jan), no Rio de Janeiro, por extorsão majorada por emprego de arma de fogo, crime cometido em 2005.
"Somente deve sofrer a pena corporal na medida condenada e na forma que a lei prevê. Isto posto, declaro extinta a pena privativa de liberdade imposta ao executado, face o seu integral cumprimento. Expeça-se imediato alvará de soltura, com as cautelas de praxis", afirmou o juiz Rubioli na decisão.
O magistrado esclareceu que ao ser condenado pela segunda instância do TJRJ, foi expedida carta de sentença provisória, que foi autuada na Vara de Execuções Penais, com o processo recebendo nova numeração. Esse fato não foi observado quando quando encerraram as possibilidades de recursos contra a decisão, gerando de forma equivocada a duplicidade na condenação do ex-vereador.
Fundador da milícia denominada "Liga da Justiça", Jerominho é apontado como líder de um grupo criminoso que extorquia motoristas de vans na região de Campo Grande, na zona oeste do Rio de Janeiro.
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