O mês a mês do STF: calendário prevê julgamento de pautas polêmicas

O calendário de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022 prevê uma série de pautas polêmicas. Temas como privatização dos Correios, determinação da exigência de comprovante de vacina e restrições para operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia da covid-19 vão ser julgados pelo Plenário da Corte. Ao todo, serão 39 sessões de julgamento entre fevereiro e junho deste ano. 

Será o primeiro ano de atuação de André Mendonça, que tomou posse em 16 de dezembro de 2021. Ele e Kassio Marques Nunes são os dois ministros indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ).

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O ano também será marcado por uma gestão feminina no Supremo. A ministra Rosa Weber, atual vice-presidente da Corte, vai assumir a presidência durante as eleições, em setembro. A gestão de Weber deve durar apenas um ano e um mês, pois em outubro de 2023 ela atingirá a idade limite e terá que se aposentar. Será a terceira mulher a presidir o STF. 

Confira alguns destaques do calendário de julgamentos do primeiro semestre: 

Fevereiro

• ADPF 635
  Relator: ministro Edson Fachin
  Será retomado o julgamento de embargos de declaração apresentados pelo PSB na ADPF, referente às restrições impostas à realização de operações policiais em comunidades do RJ durante a pandemia de covid-19. Até o momento votaram o relator da ação, ministro Edson Fachin, pelo acolhimento dos embargos, e o ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou parcialmente o relator.
• ADIn 7.021
  Relator: ministro Roberto Barroso
  Refendo da liminar deferida pelo relator que determinou que as federações partidárias devem obter registro de estatuto até seis meses antes das eleições, mesmo prazo definido em lei para que qualquer legenda esteja registrada e apta a lançar candidatos. O ministro suspendeu trecho da lei dos partidos políticos (lei 9.096/95), inserido pela lei 14.208/21, que permitia às federações se constituírem até a data final do período de convenções partidárias, cerca de dois meses antes das eleições. A ADIn foi ajuizada pelo PTB.
• RE 999.435
  Relator: ministro Luiz Fux
  Repercussão geral - Discute a necessidade de negociação coletiva antes de demissões em massa. O caso com concreto diz respeito à dispensa, em 2009, de mais de quatro mil empregados da Embraer. O julgamento retoma com o voto-vista do ministro Dias Toffoli.
• ADIn 6.630
  Relator: ministro Nunes Marques
  Questiona a expressão "após o cumprimento da pena" constante da parte final da redação da alínea 'e', inciso I, artigo 1º, da LC 64/90, com a redação dada pelo artigo 2º da LC 135/10 (lei da ficha limpa). O dispositivo torna inelegível quem for condenado, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, pelos crimes dispostos na LC 64/90.
• RE 1.307.334
  Relator: ministro Alexandre de Moraes
  Repercussão geral - Discute a constitucionalidade da penhora de bem de família do fiador em contrato de locação comercial. Até o momento, quatro ministros consideram que não há impedimento para a penhora, e outros quatro entendem que essa possibilidade viola o direito à moradia.
• ADPF 913
  Relator: ministro Roberto Barroso
  STF vai decidir se referenda ou não liminar que determinou a exigência de comprovante de vacina para quem vem do exterior.
• ADPFs 898, 900, 901 e 905
  Relator: ministro Roberto Barroso
  Referendo da liminar deferida pelo relator, que suspendeu dispositivos da portaria 620/21, do ministério do Trabalho e Previdência, que proíbem empresas de exigirem comprovante de vacinação na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, autorizando que empregadores exijam o comprovante de seus empregados.

Março

• AP 969
  Relator: ministro Gilmar Mendes
  O ex-deputado federal André Moura é acusado da utilização de veículos municipais e de servidores, que atuavam como motoristas. O julgamento está empatado.
• ADIns 6.399, 6.403 e 6.415
  Relator: ministro Marco Aurélio - aposentado
  As ações contestam o fim do voto de qualidade em empate nos julgamentos administrativos fiscais do Carf - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Alexandre de Moraes.

Abril

• ARE 1.121.633
  Relator: ministro Gilmar Mendes
  Discute a validade de norma coletiva de trabalho que suprimiu direitos relativos às chamadas horas in itinere, tempo gasto pelo trabalhador em seu deslocamento entre casa e trabalho.

Maio

• RE 1.224.374
  Relator: ministro Luiz Fux
  Recurso com repercussão geral que discute se é constitucional a regra do CTB - Código de Trânsito Brasileiro que classifica como infração de trânsito a recusa do condutor de veículo a se submeter ao teste do "bafômetro".

Junho

• RE 1.210.727
  Relator: ministro Luiz Fux
  Analisa se é constitucional lei municipal que proíbe a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos ruidosos (Tema 1.056 da repercussão geral).
• ADPF 334
  Relator: ministro Alexandre de Moraes
  A ação discute o direito a prisão especial aos portadores de diploma de ensino superior.
• RE 1.017.365
  Relator: ministro Edson Fachin
  O Tribunal prosseguirá com a análise do recurso que discute a definição do estatuto jurídico constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena e desde quando deve prevalecer essa ocupação. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes (Tema 1.031 da repercussão geral).

Confira a pauta do primeiro semestre de julgamento do STF na íntegra: 

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