Moraes determina que Roberto Jefferson deixe a presidência do PTB
Pela decisão, afastamento vale por 180 dias; ministro atendeu a pedido de parlamentares da sigla
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento do ex-deputado Roberto Jefferson da presidência do PTB por 180 dias. A decisão atende a pedido de parlamentares do próprio PTB. Eles alegam que Roberto Jefferson tem usado os canais de comunicação do partido para praticar "condutas que configuram diversos crimes previstos no Código Penal e que infringem dispositivos do Estatuto do PTB".
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Na decisão, Moraes diz que "não há dúvida de que diversos dos pronunciamentos de Roberto Jefferson foram por ele proferidos e divulgados na condição de Presidente da Executiva Nacional do PTB, utilizando-se dos recursos e da infraestrutura partidária, sustentados por dinheiro público proveniente do fundo partidário, para disseminar reiteradamente conteúdos de natureza ilícita".
Moraes ainda destaca que os parlamentares que entraram com a ação criticam a "omissão por parte do Diretório Nacional do PTB, que estaria se abstendo de intervir na Comissão Executiva Nacional". "Na presente hipótese, os requisitos estão presentes, havendo necessidade de se impor medida cautelar consistente na suspensão do exercício da presidência de partido político por Roberto Jefferson", afirma o magistrado.
Roberto Jefferson foi preso em agosto por ataques digitais a ministros do STF e às instituições democráticas. Ele chegou a pedir que a detenção fosse convertida em domiciliar devido a problemas de saúde, mas Alexandre de Moraes manteve a prisão preventiva.
Leia a íntegra da decisão:
