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Dias Toffoli vota pela suspensão do "orçamento secreto"

Com isso, placar no STF ficou em 8x2 contra as emendas de relator

Dias Toffoli vota pela suspensão do "orçamento secreto" — Dias Toffoli vota pela suspensão do orçamento secreto

Alexandre Leoratti

10/11/2021 às 14h43 • Atualizado 30/10/2023 às 21h36

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quarta-feira (10.nov.2021), pela suspensão dos pagamentos das emendas de relator (RP9). Com isso, todos os ministros votaram sobre a matéria. Somente dois divergiram: Gilmar Mendes e Nunes Marques.

O argumento defendido pelos ministros contrários a esse instrumento é que o mecanismo fere os princípios da publicidade e transparência.

As emendas são utilizadas para liberação de verbas no Congresso em troca de votos em projetos de interesse do governo. Somente na votação da PEC dos Precatórios, o governo liberou mais de R$ 1 bi do orçamento em troca de votos.

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