PF investiga irregularidades de R$ 17 milhões em contratos da Companhia Docas

A Polícia Federal deflagrou nesta 5ª feira (21.out) a operação Freeware, de combate à fraudes em procedimentos licitatórios e em contratos firmados pela Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), para prestação de serviços de modernização administrativa portuária.

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Segundo a PF, a ação de hoje conta com a participação de aproximadamente 20 policiais federais que cumprem quatro mandados de busca e apreensão, sendo três na cidade de São Paulo e um, em Recife/PE, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

As operações são resultado das auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela própria Cia Docas, iniciada em 2019. As investigações apontam indícios da ocorrência de direcionamento em Pregão Eletrônico, o que pode resultar na responsabilização de eventuais servidores públicos envolvidos nas fraudes.

De acordo com as autoridades, existe uma probabilidade de que produtos de tecnologia contratados e instalados por empresa contratada na Companhia Docas não passam de software já disponível na administração pública federal, a exemplo do Sistema Eletrônico de Informação (SEI). Logo, há indícios de que não teria havido o desenvolvimento de qualquer produto efetivamente contratado, cujos contratos, somente com a Cia Docas somam mais de R$ 17 milhões.

Os investigados responderão pelos crimes de fraude em licitação e peculato, além de outros que possam surgir no decorrer das investigações.