Rosa Weber envia à PGR pedido para avaliar investigação contra Alcolumbre
Ministra analisa ação que vê indícios de crime em demora para marcar sabatina de indicado ao Supremo
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação contra o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pela demora em marcar a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para ocupar uma cadeira na Corte.
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"Determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da 'opinio delicti' em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental", escreveu.
Segundo a magistrada, a PGR deve avaliar se há elementos que justifiquem a prática de crime por parte de Alcolumbre. Mendonça foi indicado ao cargo há três meses e, desde então, governistas pressionam para que o senador paute a sabatina no colegiado.
Em nota, o presidente da CCJ informou que o despacho de Rosa Weber é "corriqueiro" e cumpre normas do regimento interno do Supremo. Alcolumbre reafirmou também "a regularidade dos atos praticados no exercício do mandato, em estreita observância às leis e à Constituição Federal, como já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal".
