TSE cassa mandato de prefeito e vice de Viçosa do Ceará
Condenação se deu porque políticos perfuraram poços artesianos em véspera de eleição
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, na noite de 3ª feira (5.out), o mandato do prefeito do município de Viçosa do Ceará (CE), José Firmino de Arruda, e de seu vice, Marcelo Ferreira Moreira, por abuso de poder político e conduta vedada. Com a decisão, o presidente da Câmara Municipal deverá assumir provisoriamente o cargo, até que novas eleições sejam convocadas.
Os políticos foram denunciados por causa da construção de 27 poços artesianos em diferentes pontos da zona rural do município, "com o claro intuito de angariar votos", segundo parecer do vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
"O que consta dos autos é que os representados usaram de bens móveis (perfuratriz) e de todo o aparato da prefeitura para a perfuração de poços de água e distribuição para a população local, com óbvios benefícios para a causa da candidatura do prefeito ao segundo mandato", conclui Gonet no parecer. Com a decisão do TSE, José Firmino de Arruda, reeleito em 2020, também foi declarado inelegível por oito anos e terá que pagar multa de R$ 27 mil.
O caso foi julgado na primeira sessão presencial do TSE desde o início da pandemia de covid-19.
Conforme consta nos autos do processo, entre agosto e outubro de 2020, a prefeitura perfurou, em média, um poço a cada três dias. Nos três primeiros anos de gestão do prefeito, nenhuma obra desse tipo foi feita.
*Com informações do Ministério Público Federal
