STF adia discussão sobre marco temporal para 1º de setembro
Relator, Edson Fachin, apresentou voto; sessão foi adiada por ter 39 pessoas inscritas para comentar o tema
O julgamento das demarcações de terras indígenas, chamado marco temporal, foi adiado no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta 5ª feira (26.ago). A discussão do tema começou com a leitura de um relatório por parte do ministro Edson Fachin, mas foi transferida para a próxima 4ª feira (1º.set).
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A mudança de data se dá pela grande lista de pessoas inscritas para falar -- a chamada sustentação oral; 39 pessoas estão inscritas para comentar o tema. Depois dessas apresentações, os ministros deverão apresentar voto.
O tema que está em votação no Supremo diz respeito a uma disputa territorial entre indígenas e o estado de Santa Catarina. Por ser de repercussão geral, seguirá de base para outras decisões sobre o tema no país.
Em voto, Fachin reforçou o posicionamento que havia dado no plenário virtual do STF, colocando-se contrário a definição de que as terras deixariam de pertencer a indígenas se eles não as ocupassem antes da promulgação da Constituição, em 1988.
"O direito às terras tradicionalmente ocupadas pela comunidade indígena é imprescritível, e que tais terras conformam-se como alienadas e indisponíveis, não sendo cabível que se compreenda que os direitos indígenas ao usufruto das terras ou quaisquer outros que as Constituição lhes confira", declarou o magistrado durante a apresentação do voto.
Indígenas de diferentes povos estão acampados em Brasília em protesto contra a proposta que está no Supremo. Tanto na 4ª quanto na 5ª feira, centenas deles fizeram atos em fente ao Supremo em defesa da demarcação das terras sem critério temporal. Ainda não está certo se ficarão na capital até a data prevista para votação do tema.
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