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Justiça

Blindados: Toffoli diz que cabe ao STJ análise da suspensão do desfile

Parlamentares também foram à Justiça contra dinheiro público na exibição de tanques na Esplanada

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O ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça a análise do pedido dos partidos Psol e Rede para a suspensão de blindados na Esplanada dos Ministérios nesta 3ª feira (10.ago) com a presença do presidente Jair Bolsonaro.

O exercício militar acontece no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados vota a Proposta de Emenda à Constituição do voto impresso.

Em outra ação popular impetrada pelo senador Alessandro Vieira e a deputada Tabata Amara encaminhada à Justiça Federal, os parlamentares destacam que o desfile consiste em abuso de poder e "fazer tamanha demonstração militar em um momento em que o Presidente reconhecidamente faz ataques à confiabilidade das eleições é sinônimo de ameaça às instituições garantidoras da Constituição, é claramente um ataque às balizas democráticas que alicerçam a nação brasileira", diz o documento. Os parlamentares querem que a Justiça proíba o uso de dinheiro público para o desfile de tanques e armamentos.

Leia também:

+ Bolsonaro convida chefes de Poderes para desfile de blindados

Íntegra da decisão do ministro Dias Toffoli:

  MS 38140 by MArcela Gracie on Scribd

Íntegra da ação popular apresentada pelos parlamentares:

  AP Desfile Militar - Justic?a Federal de Brasi?lia (1) by MArcela Gracie on Scribd

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