Alexandre de Moraes inclui Bolsonaro em inquérito das fake news
Ministro do STF atendeu a pedido do TSE; diz respeito a afirmações do presidente sobre urnas eletrônicas
Lis Cappi
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu o pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e incluiu o presidente Jair Bolsonaro no inquérito das fake news, que está em andamento no Supremo. A decisão do magistrado é desta 4ª feira (4.ago).
O pedido para inclusão do presidente foi aprovado na última 2ª feira pelo TSE. A medida veio após declarações dadas por Bolsonaro sobre as urnas eletrônicas na última semana. Na ocasião, o presidente veiculou vídeos e informações falsas sobre as urnas e sobre o sistema eleitoral brasileiro.
Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro se posicionou de forma, em tese, "criminosa e atentatória às instituições", com destaque ao STF e ao TSE, e lista 11 declarações dadas pelo presidente sobre o tema. Entre elas estão questionamentos direcionados ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE. A decisão também determina que a Procuradoria-Geral da República apresente manifestação sobre o tema em até cinco dias.
De acordo com Moraes, as afirmações de Bolsonaro podem ser classificada em quatro crimes: calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime ou criminoso, associação criminosa e denunciação caluniosa.
"Diante de todo o exposto, acolho a notitia criminis [notícia-crime] encaminhada pelo Tribunal Superior Eleitoral e determino a instauração imediata da investigação em face das condutas do presidente", escreveu o magistrado.
O ministro também determinou que a Polícia Federal faça transcrição oficial do vídeo das declarações do presidente. Além disso, os que participaram do pronunciamento devem prestar depoimento, como testemunhas, em até 10 dias. São eles:
- Anderson Torres (delegado de polícia e ministro da Justiça e Segurança Pública);
- Eduardo Gomes da Silva (coronel de Artilharia);
- Jeterson Lordano (youtuber);
- Alexandre Hashimoto (professor da Faculdade de Tecnologia de São Paulo);
- Amílcar Filho (engenheiro especialista em segurança de dados).
Leia a íntegra do despacho de Moraes:
Veja reportagem do SBT Brasil:
