Decisões diferentes sobre quebras de sigilo no STF podem ir ao plenário

Nos últimos dias, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tem decidido de formas diferentes sobre os pedidos para suspender as quebras de sigilos aprovadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Ao menos sete ministros da Corte analisam mandados de segurança de pessoas que tiveram a quebra autorizada pela Comissão. A discussão agora pode ir ao plenário do STF nos próximos dias. 

O caminhou para análise dos onze ministros começou a ser trilhado nesta quarta-feira (16.jun). O ministro Ricardo Lewandowski deu prazo de cinco dias para que o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM) preste informações sobre o recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União contra a quebra de sigilo telefônico do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. 

Lewandowski decidiu no último sábado (12.jun) manter o acesso aos dados de Pazuello, resguardado rigoroso sigilo das informações. A AGU recorreu e no documento enviado ao STF, ressaltou que pedidos de outras pessoas foram aceitos por ministros da Corte, considerando que o Senado não teria apresentado fundamentação para justificar a quebra. 

Após receber as informações, o ministro analisará o cabimento do pedido e deve indicar que a análise do recurso seja feita no plenário com votação de todos os ministros da Corte.
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