Decisões diferentes sobre quebras de sigilo no STF podem ir ao plenário
Ministro Ricardo Lewandowski pediu informações ao Senado nesta 4ª, e pode pedir inclusão do tema em pauta
Nos últimos dias, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tem decidido de formas diferentes sobre os pedidos para suspender as quebras de sigilos aprovadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Ao menos sete ministros da Corte analisam mandados de segurança de pessoas que tiveram a quebra autorizada pela Comissão. A discussão agora pode ir ao plenário do STF nos próximos dias.
Lewandowski decidiu no último sábado (12.jun) manter o acesso aos dados de Pazuello, resguardado rigoroso sigilo das informações. A AGU recorreu e no documento enviado ao STF, ressaltou que pedidos de outras pessoas foram aceitos por ministros da Corte, considerando que o Senado não teria apresentado fundamentação para justificar a quebra.
Após receber as informações, o ministro analisará o cabimento do pedido e deve indicar que a análise do recurso seja feita no plenário com votação de todos os ministros da Corte.
Veja mais decisões sobre habeas corpus concedidos a depoentes da CPI:
