Supremo mantém quebra de sigilo telefônico de coordenadora do PNI
Decisão foi do ministro Alexandre de Moraes, que negou pedido de Francieli Fontana
SBT News
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, neste domingo (13.jun), um pedido de Francieli Fontana, coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI), para barrar a quebra de sigilo telefônico por parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.
Moraes justifica sua decisão com o princípio da separação de poderes e defendeu o direito das CPIs de investigarem pessoas. "Os poderes investigatórios das Comissões Parlamentares de Inquérito compreendem, entre outros, a possibilidade de quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico, telemático e de dados em geral", argumenta o ministro.
No sábado, o STF já havia negado pedidos semelhantes apresentados pelo ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, pela secretária de Gestão do Trabalho e da Educação da pasta da Saúde Mayra Ribeiro -- vulgo "Capitã Cloroquina" -- e pelo ex-chanceler Ernesto Araújo.
Confira a íntegra da decisão:
