Advogado entra com HC para que Pazuello não precise falar a verdade à CPI
Ex-ministro já conseguiu adiar depoimento após alegar ter tido contato com casos positivos de covid
Um advogado entrou entrou nesta 5ª feira (13.mai) com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello não seja obrigado a dizer a verdade durante depoimento como testemunha à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.
A peça ainda não foi distribuída e, portanto, não há relator definido. Todas as pessoas convocadas pela CPI como testemunhas têm o compromisso de dizer a verdade e não podem ficar caladas. Há, ainda, um entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio STF que prevê a obrigatoridade de comparecimento ao colegiado.
O pedido é assinado Rafael Mendes de Castro Alves, que foi constituído advogado do ex-ministro no processo do Ministério Público Federal (MPF) que apura suposta omissão de Pazuello na crise enfrentada pelo Amazonas.
"Nesta linha de pensamento, a CPI intenta demonstrar que agora ex ministro Eduardo Pazuello agiu com negligência, imprudência ou imperícia no exercício de seu cargo público e foi diretamente responsável pelas mortes ocorridas no Brasil decorrentes do novo corona vírus", disse o defensor no habeas corpus.
O SBT apurou que Pazuello pressionava o Planalto para que a Advocacia-Geral da União (AGU) entrasse com o pedido no Supremo, tendo recebido, inclusive, o apoio de alguns ministros. Parlamentares governistas, porém, convenceram Bolsonaro a não comprar a briga do general. Ainda não há informações, porém, se o pedido apresentado nesta 5ª teve a anuência do ex-ministro.
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Pazuello falaria à CPI no último 5 de maio. No entanto, alegou ter tido contato com pessoas diagnosticas com covid-19 e o depoimento foi remarcado para a próxima 4ª feira (19.mai). Em ofício enviado ao colegiado, o ex-ministro sugeria ainda a possibilidade de que sua oitiva fosse realizada em caráter virtual.
O presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), decidiu pelo adiamento. Senadores da oposição e independentes ao Palácio do Planalto chegaram a ironizar a justificativa de Pazuello para não comparecer à CPI. Otto Alencar (PSD-BA) disse que o colegiado era "realmente um grande evento", porque fez com que o ex-ministro "finalmente" passasse a defender o isolamento social.
Confira o pedido:
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