Ministério Público esclarece pedido sobre gastos na pandemia a governadores
"MPF cumpre seu dever de fiscalizar aplicação de verbas públicas", diz a nota
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Em nota divulgada na manhã desta 4ª feira (21.abr), a Procuradoria-Geral da República esclarece o pedido enviado pela Câmara de Direitos Sociais e Atos Administrativos aos governadores sobre a situação dos hospitais de campanha.
O documento diz que o Ministério Público Federal cumpre seu dever de fiscalizar aplicação de verbas públicas e controlar a correta destinação de recursos públicos federais nas áreas de saúde e educação.
" A decisão de enviar os ofícios aos 27 governadores foi do colegiado, do qual a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo é uma das integrantes. Um primeiro ofício, referente ao mesmo procedimento, já havia sido enviado aos governadores em 12 de março, e foi parcialmente respondido. A fiscalização, que é dever do órgão superior do Ministério Público Federal, não começou na semana passada. O novo pedido de informações foi um complemento ao primeiro. Pedidos de informação formulados pelos órgãos superiores do MPF, sobre os mais variados temas, são enviados a agentes públicos rotineiramente ? a exemplo dos que envolveram, recentemente, a falta de oxigênio medicinal e dados discrepantes entre doses de vacina distribuídas e efetivamente aplicadas", esclarece a nota.
A PGR investiga na esfera criminal, desde o início da pandemia, 8 governadores. Um deles está afastado do mandato e outros foram alvo de medidas cautelares de busca e apreensão, autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça. As investigações são sobre desvios na compra de respiradores, oxigênio, kit intubação, entre outros.
O documento diz que o Ministério Público Federal cumpre seu dever de fiscalizar aplicação de verbas públicas e controlar a correta destinação de recursos públicos federais nas áreas de saúde e educação.
" A decisão de enviar os ofícios aos 27 governadores foi do colegiado, do qual a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo é uma das integrantes. Um primeiro ofício, referente ao mesmo procedimento, já havia sido enviado aos governadores em 12 de março, e foi parcialmente respondido. A fiscalização, que é dever do órgão superior do Ministério Público Federal, não começou na semana passada. O novo pedido de informações foi um complemento ao primeiro. Pedidos de informação formulados pelos órgãos superiores do MPF, sobre os mais variados temas, são enviados a agentes públicos rotineiramente ? a exemplo dos que envolveram, recentemente, a falta de oxigênio medicinal e dados discrepantes entre doses de vacina distribuídas e efetivamente aplicadas", esclarece a nota.
A PGR investiga na esfera criminal, desde o início da pandemia, 8 governadores. Um deles está afastado do mandato e outros foram alvo de medidas cautelares de busca e apreensão, autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça. As investigações são sobre desvios na compra de respiradores, oxigênio, kit intubação, entre outros.
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