Luiz Fux suspende concurso da PM no Pará por conta da pandemia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou a suspensão de um concurso para a Polícia Militar do Pará que seria realizado neste domingo (13.mar) por conta do risco de contágio pela pandemia da covid-19. A decisão responde a um pedido do Ministério Público estadual.

O pedido do MP-PA é um recurso a uma decisão do Tribunal de Justiça do estado, que havia decidido pela realização presencial da prova. Fux aceitou o argumento de que a realização do evento e a concentração dos candidatos são incompatíveis com as restrições em vigor no Pará e representam "grave risco de lesão à saúde pública".
 

"Com efeito, a concentração presencial de tantos candidatos em momento de agravamento da crise sanitária vivenciada pelo Brasil e também pelo Estado do Pará representaria grave risco de lesão à saúde pública. Adicionalmente, as provas poderão ser adequadamente realizadas em data oportuna, quando relativizadas as restrições de circulação estabelecidas pelo próprio Estado do Pará. Essas questões de fato e de direito ensejam a suspensão cautelar da decisão impugnada"

A previsão era que 67 mil pessoas participassem da prova. Leia abaixo, na íntegra, a decisão de Fux.