Liminar derruba aulas presenciais da Educação Básica em SP

A 9ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) decretou uma liminar (decisão provisória) que impede o governo do estado de convocar professores para realizarem aulas presenciais na Educação Básica das redes pública e privada de ensino. A restrição vale para o período em que durarem as fases mais restritivas (vermelha e laranja) no estado.

Proferida nesta 3ª feira (9.mar), a decisão acatou um pedido de sindicato de professores e funcionários da rede pública, que reagiram a determinação da Justiça divulgada no sábado anterior (6) que previa aulas presenciais mesmo na fase restritiva. 

"A retomada da aulas presenciais deve ocorrer numa situação de maior controle da pandemia, com a redução dos números de internações e mortes", escreveu a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti em sua decisão. 

A secretaria estadual de Educação divulgou nesta 2ª feira (8) um boletim epidemiológico que apontou taxa de incidência notificada pelas escolas públicas e privadas 33 vezes menor do que a do estado.