Por 6 a 5, STF barra reeleição de Maia e de Alcolumbre
Plenário virtual do Supremo vota contra reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado
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Na noite deste domingo (6.dez), o Supremo Tribunal Federal (STF) barrou a reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O julgamento começou à 0h desta sexta-feira (4.dez) no plenário virtual do Supremo. O processo foi apresentado pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), liderado pelo ex-deputado Roberto Jefferson, que também é aliado de Jair Bolsonaro (sem partido). Para o partido, a Constituição Federal de 1988 impede a reeleição para qualquer cargo de comando na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O placar foi de 6 a 5.
Maia é presidente da Câmara desde julho de 2016. Alcolumbre é presidente do Senado desde o ano passado. As próximas eleições para presidência das Casas serão em fevereiro de 2021.
O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, votou a favor da reeleição para os dois cargos. Foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
O ministro Nunes Marques votou pela possibilidade de recundução de Davi Alcolumbre ao cargo, mas divergiu a respeito de Rodrigo Maia. Segundo ele, o presidente da Câmara já foi reeleito uma vez.
Os ministros Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Rosa Weber votaram contra a reeleição em qualquer uma das duas cadeiras.
O voto do presidente do Supremo, Luiz Fux, ainda não foi divulgado. Mas ele teria divergido do voto do relator, que autorizava a reeleição.
Os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin foram contrários a reeleição, segundo votos divulgados na noite deste domingo (6.dez).
Voto do relator
Mendes entendeu durante julgamento que a Constituição Federal permite a releição dos presidentes das Casas. Para o ministro do STF, o Congresso Nacional deve ser autonomia constitucional para analisar seus assuntos pertinentes.
Em seu voto, Gilmar Mendes reforça que o Supremo não vai decidir o resultado das eleições da Câmara e do Senado, para ele, a decisão está baseada no respeito ao princípio da separação de poderes que constitui a República e a Constituição de 1988.
Maia é presidente da Câmara desde julho de 2016. Alcolumbre é presidente do Senado desde o ano passado. As próximas eleições para presidência das Casas serão em fevereiro de 2021.
O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, votou a favor da reeleição para os dois cargos. Foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
O ministro Nunes Marques votou pela possibilidade de recundução de Davi Alcolumbre ao cargo, mas divergiu a respeito de Rodrigo Maia. Segundo ele, o presidente da Câmara já foi reeleito uma vez.
Os ministros Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Rosa Weber votaram contra a reeleição em qualquer uma das duas cadeiras.
O voto do presidente do Supremo, Luiz Fux, ainda não foi divulgado. Mas ele teria divergido do voto do relator, que autorizava a reeleição.
Os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin foram contrários a reeleição, segundo votos divulgados na noite deste domingo (6.dez).
Voto do relator
Mendes entendeu durante julgamento que a Constituição Federal permite a releição dos presidentes das Casas. Para o ministro do STF, o Congresso Nacional deve ser autonomia constitucional para analisar seus assuntos pertinentes.
Em seu voto, Gilmar Mendes reforça que o Supremo não vai decidir o resultado das eleições da Câmara e do Senado, para ele, a decisão está baseada no respeito ao princípio da separação de poderes que constitui a República e a Constituição de 1988.
"Esclarece-se, portanto, que o STF não está a decidir o resultado das próximas eleições às Presidências das Casas Legislativas, matéria que, por óbvio, insere-se na mais absoluta soberania deliberativa dos atores congressuais. O espírito que orienta o presente voto é, como não podia deixar de ser, o de respeito ao princípio da separação de poderes, que constitui pedra angular da República Federativa na Constituição Federal de 1988".
Leia o voto de Gilmar Mendes
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