Justiça

STF volta a discutir ampliação de alcance do foro privilegiado nesta sexta (20)

Julgamento é realizado no plenário virtual da Corte; já há maioria de votos pela manutenção de foro mesmo após saída do cargo

Warley Júnior

20/09/2024, 14:24 • Atualizado há 1 ano

Sede do STF | Divulgação/Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta sexta-feira (20), julgamento sobre ampliação de alcance do foro privilegiado de autoridades na Corte. A maioria dos ministros já votou a favor de manter foro nos casos de crimes cometidos durante mandato, mesmo após saída do cargo.

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Atualmente, a regra, estabelecida em 2018, determina que foro só é válido para crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às suas funções. No entanto, a nova proposta em debate amplia esse entendimento, estabelecendo que o foro seja mantido no STF mesmo que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados após afastamento da autoridade.

A discussão está sendo conduzida no plenário virtual da Corte, onde os ministros apresentam votos por meio de um sistema eletrônico, sem debates presenciais. Em abril, o julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro André Mendonça, que solicitou mais tempo para analisar o tema. Uma nova sessão teve início às 11h desta sexta e se estenderá até o dia 27 de setembro.

+ Marielle: Moraes diz que "pouco importará" se Brazão perder mandato e que julgamento é competência do STF

Quem votou e quem falta votar

Até o momento, seis ministros já votaram para mudar o entendimento atual e expandir os critérios que determinam quando um político pode ser julgado no STF. O voto decisivo foi do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte.

Além de Barroso, votaram até agora:

+ Gilmar Mendes, que propôs a rediscussão do tema;

+ Cristiano Zanin;

+ Flávio Dino;

+ Dias Toffoli;

+ Alexandre de Moraes.

Ainda restam votos dos ministros:

+ André Mendonça;

+ Nunes Marques;

+ Luiz Fux;

+ Cármen Lúcia;

+ Edson Fachin.

Regras do foro

O STF tem a competência de processar e julgar presidente da República, vice-presidente, deputados, senadores, ministros de Estado e o procurador-geral da República em casos de crimes comuns. A Corte também julga crimes comuns e de responsabilidade envolvendo membros dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União (TCU), embaixadores e comandantes das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica).

A regra vigente desde 2018 estabelece que o foro no STF só se aplica a crimes cometidos durante o exercício do cargo e em razão da função ocupada. Se a autoridade perde o mandato, o processo é transferido para a primeira instância, com exceção da fase final de tramitação, quando permanece no STF.

Em 2022, o Supremo decidiu que mantém competência em casos de "mandato cruzado", ou seja, quando um parlamentar investigado ou processado por um crime é eleito para outra Casa Legislativa enquanto o processo ainda está em andamento.

STF volta a discutir ampliação de alcance do foro privilegiado nesta sexta (20)Julgamento é realizado no plenário virtual da Corte; já há maioria de votos pela manutenção de foro mesmo após saída do cargoJustiça2024-09-20T14:24:55.979ZO Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta sexta-feira (20), julgamento sobre ampliação de alcance do foro privilegiado de autoridades na Corte. A de manter foro nos casos de crimes cometidos durante mandato, mesmo após saída do cargo. Atualmente, a regra, estabelecida em 2018, determina que foro só é válido para crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às suas funções. No entanto, a nova proposta em debate amplia esse entendimento, estabelecendo que o foro seja mantido no STF mesmo que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados após afastamento da autoridade. A discussão está sendo conduzida no plenário virtual da Corte, onde os ministros apresentam votos por meio de um sistema eletrônico, sem debates presenciais. Em abril, o julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro André Mendonça, que solicitou mais tempo para analisar o tema. Uma nova sessão teve início às 11h desta sexta e se estenderá até o dia 27 de setembro. Quem votou e quem falta votar Até o momento, seis ministros já votaram para mudar o entendimento atual e expandir os critérios que determinam quando um político pode ser julgado no STF. O voto decisivo foi do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte. Além de Barroso, votaram até agora: + Gilmar Mendes, que propôs a rediscussão do tema; + Cristiano Zanin; + Flávio Dino; + Dias Toffoli; + Alexandre de Moraes. Ainda restam votos dos ministros: + André Mendonça; + Nunes Marques; + Luiz Fux; + Cármen Lúcia; + Edson Fachin. Regras do foro O STF tem a competência de processar e julgar presidente da República, vice-presidente, deputados, senadores, ministros de Estado e o procurador-geral da República em casos de crimes comuns. A Corte também julga crimes comuns e de responsabilidade envolvendo membros dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União (TCU), embaixadores e comandantes das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica). A regra vigente desde 2018 estabelece que o foro no STF só se aplica a crimes cometidos durante o exercício do cargo e em razão da função ocupada. Se a autoridade perde o mandato, o processo é transferido para a primeira instância, com exceção da fase final de tramitação, quando permanece no STF. Em 2022, o Supremo decidiu que mantém competência em casos de "mandato cruzado", ou seja, quando um parlamentar investigado ou processado por um crime é eleito para outra Casa Legislativa enquanto o processo ainda está em andamento.São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/justica/stf-volta-a-discutir-ampliacao-de-alcance-do-foro-privilegiado-nesta-sexta-20