Aplicativo recebe denúncias de irregularidades eleitorais. Entenda
Ferramenta da Justiça Eleitoral pode ser usada no dia do voto e ajuda na fiscalização
Aplicativo da Justiça Eleitoral que recebe denúncias de eleitores foi atualizado em agosto para receber demandas do pleito de 2022. A nova versão do "Pardal" recebeu 24.257 denúncias de propaganda eleitoral irregular entre 16 de agosto e 26 de setembro.
O aplicativo foi criado no ano de 2014 pelo Tribunal Superior Eleitoral para facilitar a denúncia, por parte dos cidadãos, de qualquer irregularidade como compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e propagandas irregulares.
Em 16 de agosto, uma versão atualizada foi disponibilizada nas lojas virtuais Apple Store e Google Play. Até 26 de setembro, as denúncias deram origem a 6.780 processos que estão em tramitação. A apuração do que é recebido no sistema fica a cargo do Ministério Público Eleitoral.
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O aplicativo foi criado eno ano de 2014 pelo Tribunal Superior Eleitoral para facilitar a denúncia, por parte dos cidadãos, de qualquer irregularidade como compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e propagandas irregulares.
Em 16 de agosto, uma versão atualizada foi disponibilizada nas lojas virtuais Apple Store e Google Play. Desde então, as denúncias deram origem a 4.705 processos que estão em tramitação. A apuração do que é recebido no sistema fica a cargo do Ministério Público Eleitoral.
O ideal é sempre incluir provas da suposta irregularidade, como fotos, áudios ou vídeos, é o que explica o coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do MPRS, promotor de Justiça João Pedro Xavier.
"Ele tem um tutorial sobre o que é necessário para instruir para uma denúncia, porque mais importante do que o volume de denúncias são os subsídios que elas trazem. Muitas vezes uma denúncia vem desacompanhada de foto, filmagem ou indicativo de testemunhas, sem um detalhamento que é imprescindível para definir a natureza daquele fato."
Entre os estados com maior número de denúncias até o dia 19 de setembro estavam: Pernambuco (2.244), São Paulo (2.200), Minas Gerais (1.837), Rio Grande do Sul (1.555) e Rio de Janeiro (1.125), segundo levantamento até 19 de setembro. Veja o gráfico abaixo:
Quase 70% dos encaminhamentos dizem respeito às campanhas para deputado federal (5.777) e estadual (5.747).
"É vedado o anonimato, mas é resguardado ao denunciante o sigilo das informações pessoais sendo assegurada a confidencialidade. Óbvio que se uma pessoa de má fé fizer alguma denúncia inconsistente ou inverídica, ela pode responder por isso", esclarece Xavier.
No Pardal, o eleitor também pode tirar todas as dúvidas sobre o que é permitido ou não nas propagandas eleitorais.
Para baixar a aplicação, acesse a Apple Store ou Google Play.
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>> Mônica Rossi é jornalista do SBT RS e SBT News
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