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ENGANOSO: Impedimento do uso do celular na urna de votação não é o fim do e-título

Mudança na legislação eleitoral apenas impede posse do equipamento na urna eletrônica

ENGANOSO:  Impedimento do uso do celular na urna de votação não é o fim do e-título
Deputada nega que vídeo traz menção aos termos da resolução do TSE | Reprodução/Facebook
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ENGANOSO | É enganoso afirmar que a alteração em uma resolução do TSE impossibilite o eleitor de usar o aplicativo e-Título, conforme foi dito pela deputada Bia Kicis (PL) em vídeo compartilhado em suas redes sociais. A decisão da corte prevê que o equipamento não pode ser levado à urna de votação e pode ser deixado com mesários.


O QUE FOI INVESTIGADO?: Vídeo em que a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) associa a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em proibir o uso do celular na cabine de votação à impossibilidade de uso do e-Título. A parlamentar compartilhou o material em seu perfil do Telegram. 

Onde foi publicado: Instagram, Facebook e Telegram.

Alcance da publicação: No Instagram, o vídeo tinha 423,075 visualizações e 118,892 curtidas até a tarde desta 3ª feira (6.set); Facebook, 25 mil visualizações e 4 mil curtidas; e no Telegram, 14,8 mil visualizações.

O que diz o autor da publicação: Por meio de sua assessoria de imprensa, a deputada Bia Kicis disse que o vídeo publicado por ela não traz margem para erro de interpretação. "Não me referi aos termos da resolução, mas a pronunciamentos no julgado. "Eu citei no vídeo que existe declaração de ministro sugerindo aos eleitores que deixem seus celulares em casa ou no carro. Desta maneira, impedindo o uso do e-título. A declaração pode facilmente ser encontrada na internet, inclusive nesta reportagem do portal R7", diz. 


CONCLUSÃO DA INVESTIGAÇÃO

O conteúdo classificado pelo SBT News De Fato considera "enganoso" é aquele retirado do contexto original e usado de modo que seu significado sofra alterações. Que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Saiba mais:


COMO VERIFICAMOS?

O SBT De Fato monitora os principais candidatos às eleições estaduais de 2022, entre eles candidatos à reeleição. Bia Kicis (PL) foi a terceira deputada federal mais bem votada no Distrito Federal em 2018, segundo o TRE-DF, obtendo 86.415 votos. A parlamentar também tem forte presença nas redes sociais, com 1,4 milhão de seguidores no Twitter e no Instagram e 46.878 seguidores em grupo no Telegram.

O vídeo foi encontrado a partir do monitoramento em redes sociais, que é feito em páginas dos principais candidatos no pleito. Primeiramente, o material foi encontrado no Telegram e, depois, foi constatado que a deputada havia replicado o mesmo vídeo em outras páginas.
 
Nele, a parlamentar critica a decisão do TSE em proibir o porte de celular na cabine de votação, o que, segundo ela, inviabiliza o uso do e-Título entre os votantes. "Pessoal, tô aqui com meu e-Título, esse documento digital que existe para a gente votar no dia das eleições. Só que, para que serve o e-Título  se você não pode mais levar o seu celular no dia da eleição?", questiona a parlamentar.

 O vídeo foi publicado em 1º de setembro, 7 dias após a corte eleitoral alterar a resolução número 23.669, incluindo a determinação de entrega do celular ao mesário no dia das eleições e também proibindo o porte de arma nos locais de votação. 

Segundo o artigo 116 da resolução que foi alterada por unanimidade entre os ministros do TSE, "na cabine de votação, é vedado à eleitora ou ao eleitor portar aparelho de telefonia celular, máquina fotográfica, filmadoras e equipamentos de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, ainda que desligados".

A resolução prevê que a mesa receptora é responsável pela retenção e guarda desses equipamentos, que precisam ser entregues desligados. Após a votação, o eleitor terá o celular de volta. 

A deputada também diz, sem citar nomes, que um ministro do TSE sugeriu aos eleitores a deixarem o celular com o mesário, em casa ou no carro.

Alberto Rollo, advogado especializado em Direito Eleitoral, argumenta que a constatação feita pela deputada Bia Kicis não tem respaldo jurídico, tendo em vista que o aplicativo e-Título é um documento aceito no dia da eleição. "A apresentação do e-Título ocorre antes da entrega do celular, pois ele é um documento de identificação do eleitor", explica. 

Outras verificações sobre o tema: Sem citar o nome da deputada Bia Kicis, a página Fato ou Boato, da própria Justiça Eleitoral, desmentiu a informação de que o TSE proibiu o eleitor de levar celular e de usar o e-Título no dia da eleição. "Diferentemente do que tem circulado em vídeos e postagens nas redes sociais, o votante poderá, sim, levar o aparelho e apresentar o aplicativo para identificação. Contudo, na hora de votar, deverá deixar o telefone com o mesário", afirma a matéria. 

O texto destaca ainda que a decisão foi tomada com o objetivo de  garantir o sigilo do voto previsto na Constituição, além de evitar eventuais coações aos próprios eleitores.

Por que investigamos?

O SBT News De Fato é um serviço de checagem, verificação de fatos e educação midiática do SBT. O objetivo é investigar conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre as eleições estaduais de 2022. O vídeo verificado foi compartilhado traz afirmações que contradizem com a verdade. Conteúdos enganosos e de desinformação como este podem atrapalhar no momento eleitoral pois confunde a população e interfere na decisão sobre qual candidato vai votar.


SBT News De Fato

SBT News De Fato o serviço de checagens, verificação de fatos e educação mídiática do SBT. O objetivo é ser um núcleo de orientação e de informações ao público em relação ao conteúdo espalhado e distribuído na internet e pelas redes sociais. Nesta primeira fase, o grupo vai atuar no combate a desinformação durante o período das eleições gerais deste ano.  A escolha sobre o candidato deve ser tomada com base em informações verdadeiras e confiáveis. Por isso, o SBT News De Fato conta com uma equipe de jornalistas profissionais do SBT, regionais e afiliadas. São eles: SBT SP, SBT RioSBT ParáSBT RSSBT DF, TV Aratu (BA), SBT MT (MT), TV Tambaú (PB), TV Jornal (PE), Jornal do Commercio (PE), TV Allamanda (RO), TV Norte (AM, AC e RR), TV Cidade Verde (PI) e TV Ponta Verde (AL). Clique aqui e saiba mais.


>> Paulo Leite é jornalista no SBT DF e SBT News
>> Imagens retiradas das redes sociais
 

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