Proibidas por tratado, bombas de fragmentação são produzidas no Brasil
Projeto tentou proibir fabricação, mas foi rejeitado; entidades acusam Rússia de usar artefato na guerra
Conhecidas como munição cluster, as bombas de fragmentação que estariam sendo usadas pelo exército russo na invasão à Ucrânia -- segundo entidades de direitos humanos -- também são produzidas pelo Brasil. Pouco mais de dois meses antes do início da guerra, um projeto de lei tentou proibir a produção, utilização, armazenamento e a comercialização desses artefatos no país, mas foi rejeitado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara.
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Apresentado pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR), o PL 3228/12 foi classificado como assimétrico pelo relator da proposta, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP). Ele também alegou que a proposta limitaria o poder dissuasório do Brasil.
"Eu, pessoalmente, acho que esse projeto é importante para o Brasil no sentido da rejeição. No minuto em que você limita assimetricamente o Brasil a poder ter o poder dissuasório, é unilateral e assimétrico. Enquanto outros países não têm essas limitações, nós continuamos nos auto impondo limitações, tanto na nossa capacidade quanto na nossa indústria de defesa nacional. Eu acho absurdo que existam deputados até na CREDN que defendem esse tipo de acordo assimétrico -- de dentro do próprio país. Entendo as ações externas querendo que o país se limite, mas, dentro do nosso próprio país, a gente limitar as nossas ações, eu acho um absurdo", opinou o parlamentar na ocasião da rejeição da matéria.
Ao ser questionado pelo SBT News sobre sua posição depois das munições terem sido usadas no atual conflito, o deputado se limitou a dizer que a "Rússia produz suas próprias bombas cluster e não compra do Brasil".
Potencial destrutivo
A utilização desse tipo de artefato pela Rússia nos ataques à Ucrânia foi denunciada por entidades internacionais de defesa dos Direitos Humanos, como Human Rights Watch (HRW) e a Anistia Internacional. Proibidas por um tratado internacional de 2008 -- a Convention on Cluster Munitions (CCM) -- , ao qual Brasil não aderiu, as bombas de fragmentação têm seu poder de alcance ampliado ao espalharem munições menores quando acionadas. Segundo a CCM, essas bombas têm capacidade de destruir o equivalente a diversos campos de futebol e podem deixar bombas remanescentes, que impedem o retorno de pessoas deslocadas pelo conflito ao local, por se tornarem minas terrestres.
No relatório, o deputado do PSL justifica que a empresa Avibras Indústria Aeroespacial, fabricante brasileira desse tipo de munição, já desenvolveu tecnologia que provoca a autodestruição de cada submunição, segundos após ela tocar o solo, se tiver havido falha no seu acionamento, e acrescenta que, "no caso do material fabricado pela Avibras, seja no Brasil ou em outros países para onde ela exportou o seu Sistema ASTROS II, que lança foguetes que levam submunições como carga, nunca houve qualquer acidente".
A rejeição da prosposta, segundo o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), coloca o Brasil "na contramão das discussões sobre defesa da população civil em casos de guerra".
"A rejeição do nosso projeto de lei que proíbe a produção e a comercialização de bombas de fragmentação pelo Brasil se fundamentou principalmente em questões econômicas. A defesa da vida deve vir primeiro, e o nosso país dá um sinal negativo nesse aspecto. Esperamos que o Congresso ainda reverta essa decisão", declarou Rubens Bueno ao SBT News.
Para Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), a aprovação da PL "favoreceria interesses externos, prejudicaria a indústria nacional, a geração de empregos e a economia, além de causar danos irremediáveis à defesa nacional".
Questionada sobre quais países importam a artilharia fabricada no Brasil e se a Rússia está entre eles, a empresa Avibras Indústria Aeroespacial informou, por meio de nota, que "não se manifestará sobre o assunto, pois não tem relação comercial com os países ora em conflito"
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