Teste de covid passa a ser obrigatório para viagem ao exterior
O teste tem de ter sido realizado em até 72 horas antes do embarque; a nova regra começa a valer no dia 30
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Brasileiros e estrangeiros deverão apresentar um teste negativo de covid-19, do tipo RT-PCR, para entrar no país. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nessa 5ª feira (17.dez) e vale a partir de 30 de dezembro.
O teste tem de ter sido realizado em até 72 horas antes do embarque. Estrangeiros em viagem para o Brasil estão submetidos à mesma regra.
O viajante também deverá preencher a DSV (Declaração de Saúde do Viajante), dizendo que cumprirá as medidas sanitárias vigentes no Brasil. A portaria não detalha quais são essas medidas.
O descumprimento acarreta em responsabilização do cidadão nas formas civil, administrativa e penal. Entre as medidas punitivas estão a deportação ou repatriação.
A portaria ainda reforça a proibição de entrada de estrangeiros no Brasil por via terrestre ou aquaviária. A exceção é para venezuelanos.
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