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Senado aprova MP da Reforma Administrativa e Moro perde COAF

Em uma carta enviada aos Senadores, o presidente pediu que o texto fosse aprovado da maneira como saiu da Câmara, e com o COAF fora do Ministério da Justiça

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O Senado encerrou na noite desta terça-feira (28) a votação da medida provisória 870, editada pelo presidente Jair Bolsonaro no início de seu mandato, em janeiro.

Conforme pedido em uma carta enviada por Bolsonaro, o texto, que reduz o número de ministérios de vinte e nove para vinte e dois, foi aprovado sem alterações. A medida também prevê a transferência do COAF, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, do Ministério da Justiça, do ministro Sérgio Moro, para o o Ministério da Economia, de Paulo Guedes.

Com a aprovação no Senado, a medida provisória que reorganiza o Governo seguirá para a sanção presidencial. 

O documento enviado pelo presidente e pelos ministros Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, Paulo Guedes, da Economia, e Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, fazia um apelo aos senadores para que a votação da medida provisória ocorresse ainda nesta terça-feira, alertando para o risco de "retrocesso" que causaria "prejuízos a toda a nação brasileira" caso o texto não fosse aprovado imediatamente. 

A carta foi entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que divulgou o recebimento do pedido em suas redes sociais. Mais tarde, durante a sessão, o documento foi lido pelo senador aos congressistas. 

Apesar de não convencer uma maioria, como membros das bancadas dos partidos Pros, PSD e Podemos, o apelo de Bolsonaro permitiu que a liderança do Governo na Casa firmasse um acordo com lideranças da oposição, dentre elas, a de seu principal opositor, o PT. 

A manobra do Governo para agilizar a votação da medida provisória, sem possíveis alterações que travassem o seu trâmite no Senado, deve-se à validade do texto, que deixaria de vigorar na próxima segunda-feira (03).

A preocupação do Planalto eram as discussões a respeito do destino do COAF, órgão que atua no combate à lavagem de dinheiro e que protagonizou os últimos desdobramentos das investigações da Lava Jato. 

Desde a semana passada, parlamentares da base aliada do Governo e da oposição, incluindo o líder do PSL no Senado, o senado Major Olímpio, começaram a articular medidas para devolver o Conselho aos cuidados de Moro. 

Ainda nesta terça-feira, integrantes de movimentos contra a corrupção entregaram um abaixo-assinado com duzentas e cinquenta mil assinaturas contra a saída do COAF do Ministério da Justiça. 

O destino do Conselho de Controle de Atividades Financeiras foi, inclusive, uma das principais pautas dos movimentos pró-Governos que ocorreram neste domingo (26), em várias cidades do país. 

 

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