Ministério da Justiça envia pacote de medidas para endurecer as penas para crimes ambientais
Ideia é tornar mais rígidas as penas aplicadas no caso dos crimes ambientais, principalmente incêndios criminosos que provocam a morte de pessoas e animais
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Paola Cuenca
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O Ministério da Justiça enviou para a Casa Civil, a pedido do Palácio do Planalto, um pacote de medidas para endurecer as penas para crimes ambientais.
A ideia é tornar mais rígidas as penas aplicadas no caso dos crimes ambientais, principalmente incêndios criminosos que provocam a morte de pessoas e animais. Atualmente, a pena é de dois a quatro anos de prisão.
Além do aumento nas penas, o pacote prevê também que esses crimes não prescrevam, ou seja, não tenham prazo definido para serem analisados pela Justiça.
O Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça editaram uma recomendação oficial para que juízes, promotores e procuradores deem especial atenção aos inquéritos que tratam de crimes ambientais.
Na quinta-feira (19), em reunião com governadores de estados atingidos pelas queimadas, o governo federal anunciou a liberação de R$ 514 milhões para ações emergenciais e detalhou como vai destinar essa verba que vai se somar aos R$ 400 milhões prometidos para a semana que vem.
Cerca de R$ 154 milhões vão para a atuação das Forças Armadas na Amazônia Legal, R$ 130 milhões para a Defesa Civil, R$ 114 milhões para a recuperação de áreas e para o combate a desmatamentos e incêndios, R$ 100 milhões para o combate a fome, e cerca de R$ 15 milhões serão destinados para o Fundo Nacional de Segurança Pública, Polícia Federal, Funai e Incra.
A quantia liberada, porém, não agradou todos os governadores. "Qual é o significado de 500 e poucos milhões de reais numa situação como essa? São mais de 102 mil hectares de áreas produtivas que foram destruídas nessas queimadas", questionou Ronaldo Caiado, governador de Goiás.
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costas, rebateu as críticas: "nós estamos fazendo reunião há três meses. se era necessário apoio ou recurso financeiro, deveria ter pedido três meses atrás".
Ministério da Justiça envia pacote de medidas para endurecer as penas para crimes ambientaisIdeia é tornar mais rígidas as penas aplicadas no caso dos crimes ambientais, principalmente incêndios criminosos que provocam a morte de pessoas e animaisGoverno2024-09-21T02:35:15.955Z O Ministério da Justiça enviou para a Casa Civil, a pedido do Palácio do Planalto, um pacote de medidas para endurecer as penas para crimes ambientais. A ideia é tornar mais rígidas as penas aplicadas no caso dos crimes ambientais, principalmente incêndios criminosos que provocam a morte de pessoas e animais. Atualmente, a pena é de dois a quatro anos de prisão. Além do aumento nas penas, o pacote prevê também que esses crimes não prescrevam, ou seja, não tenham prazo definido para serem analisados pela Justiça. O Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça editaram uma recomendação oficial para que juízes, promotores e procuradores deem especial atenção aos inquéritos que tratam de crimes ambientais. Na quinta-feira (19), em reunião com governadores de estados atingidos pelas queimadas, o governo federal anunciou a liberação de R$ 514 milhões para ações emergenciais e detalhou como vai destinar essa verba que vai se somar aos R$ 400 milhões prometidos para a semana que vem. Cerca de R$ 154 milhões vão para a atuação das Forças Armadas na Amazônia Legal, R$ 130 milhões para a Defesa Civil, R$ 114 milhões para a recuperação de áreas e para o combate a desmatamentos e incêndios, R$ 100 milhões para o combate a fome, e cerca de R$ 15 milhões serão destinados para o Fundo Nacional de Segurança Pública, Polícia Federal, Funai e Incra. A quantia liberada, porém, não agradou todos os governadores. "Qual é o significado de 500 e poucos milhões de reais numa situação como essa? São mais de 102 mil hectares de áreas produtivas que foram destruídas nessas queimadas", questionou Ronaldo Caiado, governador de Goiás. O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costas, rebateu as críticas: "nós estamos fazendo reunião há três meses. se era necessário apoio ou recurso financeiro, deveria ter pedido três meses atrás".São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/governo/ministerio-da-justica-envia-pacote-de-medidas-para-endurecer-as-penas-para-crimes-ambientais
