Ministério da Justiça envia pacote de medidas para endurecer as penas para crimes ambientais
Ideia é tornar mais rígidas as penas aplicadas no caso dos crimes ambientais, principalmente incêndios criminosos que provocam a morte de pessoas e animais
O Ministério da Justiça enviou para a Casa Civil, a pedido do Palácio do Planalto, um pacote de medidas para endurecer as penas para crimes ambientais.
A ideia é tornar mais rígidas as penas aplicadas no caso dos crimes ambientais, principalmente incêndios criminosos que provocam a morte de pessoas e animais. Atualmente, a pena é de dois a quatro anos de prisão.
Além do aumento nas penas, o pacote prevê também que esses crimes não prescrevam, ou seja, não tenham prazo definido para serem analisados pela Justiça.
O Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça editaram uma recomendação oficial para que juízes, promotores e procuradores deem especial atenção aos inquéritos que tratam de crimes ambientais.
Na quinta-feira (19), em reunião com governadores de estados atingidos pelas queimadas, o governo federal anunciou a liberação de R$ 514 milhões para ações emergenciais e detalhou como vai destinar essa verba que vai se somar aos R$ 400 milhões prometidos para a semana que vem.
Cerca de R$ 154 milhões vão para a atuação das Forças Armadas na Amazônia Legal, R$ 130 milhões para a Defesa Civil, R$ 114 milhões para a recuperação de áreas e para o combate a desmatamentos e incêndios, R$ 100 milhões para o combate a fome, e cerca de R$ 15 milhões serão destinados para o Fundo Nacional de Segurança Pública, Polícia Federal, Funai e Incra.
A quantia liberada, porém, não agradou todos os governadores. "Qual é o significado de 500 e poucos milhões de reais numa situação como essa? São mais de 102 mil hectares de áreas produtivas que foram destruídas nessas queimadas", questionou Ronaldo Caiado, governador de Goiás.
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costas, rebateu as críticas: "nós estamos fazendo reunião há três meses. se era necessário apoio ou recurso financeiro, deveria ter pedido três meses atrás".
