Lula sanciona com vetos projeto de renegociação de dívidas dos estados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, o projeto que cria um programa de pagamentos de dívidas dos estados com a União. A medida, aprovada pelo Congresso em 2024, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14).

Atualmente, as dívidas estaduais somam mais de R$ 765 bilhões – sendo que a maior parte, cerca de 90%, diz respeito a quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Com a lei, fica instituído o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para promover a revisão dos termos dos débitos.

O programa estabelece novas condições para a quitação dos débitos, como prazo de 30 anos para pagamento (360 parcelas – calculadas de acordo com a Tabela Price e corrigidas mensalmente). Também cria a oportunidade de trocar o pagamento de juros por investimento em áreas como educação, saneamento e mudanças climáticas.

Segundo a portaria, a adesão ao Propag deverá ser realizada até 31 de dezembro de 2025. Após aderir à iniciativa, os estados poderão fazer uma amortização extraordinária da dívida, o que pode incluir a transferência de bens móveis ou imóveis, participações societárias em empresas, créditos com o setor privado, dentre outros ativos.

+ Nova fiscalização do Pix não visa afetar pequeno comerciante, diz governo

Durante a vigência do contrato, os estados estarão proibidos de contratar novas operações de crédito para o pagamento das parcelas da dívida refinanciada, sob pena de desligamento do Propag. Outra hipótese de desligamento do programa é quando houver atraso de pagamento de seis parcelas consecutivas em 36 meses.

Em entrevista a jornalistas, nesta terça-feira (14), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que os governadores de oposição deveriam ligar para Lula e agradecer pela lei publicada hoje.

"Os cinco governadores que se reuniram comigo, os cinco são de oposição aberta ao presidente da República. E o projeto que foi aprovado pelo Congresso é muito além do que eles me pediram nas reuniões que fizeram comigo", afirmou o titular da Fazenda.

"Então faz parte da vida política criticar, mas eles acho que nem sonhavam que fosse possível um ato do presidente da República tão republicano quanto o que foi tomado".

Ainda em suas palavras, "o presidente deixou de lado todas as divergências e os comentários dos governadores em relação ao governo federal e colocou o país em primeiro lugar, a federação em primeiro lugar. Então é preciso notar que o esforço que o governo federal fez foi bem grande para corrigir os problemas".

"Solução efetiva"

Em nota, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do projeto de lei, disse que a proposta "é um marco muito importante para a solução daquele que é o maior problema federativo do Brasil: a dívida impagável de estados junto à União".

Segundo o senador, a lei sancionada por Lula tem "eixos muito importantes e preservados", como a redução muito significativa dos juros da dívida, o alongamento do prazo de pagamento para até 30 anos e a possibilidade de que ativos possam ser negociados em pagamento dessa dívida.

"No final das contas, temos uma solução efetiva para o pagamento das dívidas, que preserva servidores públicos e o interesse de estados federados. E permite que haja, por parte desses estados, a retomada de investimentos de interesse da população", acrescentou Pacheco.

Em suas palavras também, "além de proporcionar o pagamento da dívida, efetivamente, há também a possibilidade de investimentos em saúde, em educação, em segurança, a partir desse equacionamento desse projeto que hoje é transformado em lei".

**Com colaboração de Guilherme Resck