Nova fiscalização do Pix não visa afetar pequeno comerciante, diz governo
Objetivo da mudança é identificar irregularidades, como pagamentos por meio de atos ilícitos
Camila Stucaluc
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que a nova regra de fiscalização de movimentações financeiras, incluindo o Pix, não visa autuar os pequenos empresários do país. Em nota publicada na segunda-feira (13), o representante do fisco afirmou que o objetivo é identificar pagamentos por meio de atos ilícitos.
“A Receita Federal não tem nenhum interesse em quem passou para você, onde você gastou o dinheiro. Nada disso é informado. Quem precisa da atenção da Receita Federal é quem usa esses novos meios de pagamento para ocultar dinheiro ilícito, às vezes decorrente de atividade criminosa, de lavagem de dinheiro. O foco da Receita é para eles. Não é para você, trabalhador, pequeno empresário", disse Barreirinhas.
O esclarecimento acontece em meio à preocupação de empreendedores e trabalhadores informais com a mudança. Isso porque a regra estabelece que movimentações mensais, seja por Pix ou cartão de crédito, de até R$ 5 mil, no caso de pessoas físicas, e de R$ 15 mil, no caso de pessoas jurídicas, sejam informadas pelo banco à Receita.
A ideia, segundo o órgão federal, é usar os dados para identificar irregularidades e reforçar o cumprimento das leis tributárias. O sigilo bancário segue protegido e a Receita poderá receber apenas os valores totais movimentados mensalmente, sem detalhes das transações, como origem ou destino dos pagamentos.
"O sigilo bancário é absolutamente protegido e garantido. As informações prestadas pelas instituições financeiras são globais", disse Barreirinhas. Ele ressaltou que não existe uma cobrança ou taxa por transações via Pix, uma vez que a Constituição Federal proíbe a cobrança de qualquer tributo sobre movimentação financeira.
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"Fique muito tranquilo, pode continuar usando o seu Pix normalmente", assegurou o secretário, explicando que, mesmo em casos em que há movimentações atípicas, como o empréstimo de cartão de crédito a um parente, não há risco com a Receita Federal, porque é comum que isso aconteça entre os brasileiros. "Não é porque em determinado mês você gastou um pouco mais que isso vai gerar algum problema com a Receita”, disse.
