Entenda por que Janja disse a Lula para não decretar GLO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que veio da primeira-dama, Janja Lula da Silva, o alerta para que ele não decretasse uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) em resposta aos ataques golpistas de 8 de Janeiro contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília. A solução encontrada para evitar os riscos trazidos por essa medida foi uma intervenção só na segurança do Distrito Federal.

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"Foi a Janja que me avisou: 'Não aceita GLO, porque GLO é tudo o que eles querem. É tomar conta do governo'. Se eu dou autoridade para eles [militares], eu tinha entregado o poder para eles", disse o petista em entrevista ao documentário "8/1: A Democracia Resiste", da GloboNews, lançado neste domingo (7).

Desde a noite de domingo, a fala de Lula impulsionou as buscas por "Lei GLO", que tiveram um aumento repentino segundo dados do Google Trends. Essa não foi a primeira vez que as pesquisas sobre um decreto de Garantia da Lei e da Ordem tiveram um crescimento. As buscas pelo termo tiveram três grandes picos nos últimos cinco anos, todos após a eleição presidencial de 2022:

• A partir do 2º turno das eleições presidenciais, na semana entre 30 de outubro e 05 de novembro de 2022. No período, bolsonaristas inconformados com o resultado das eleições bloquearam rodovias de todo o país, muitos pedindo por uma intervenção das Forças Armadas;
• De 4 a 10 de dezembro de 2022, dias antes da diplomação de Lula - marcada por uma quebradeira promovida por bolsonaristas pelas ruas de Brasília, com direito a tentativa de invasão à sede da Polícia Federal do DF - há um novo registro de crescimento nas pesquisas pelo termo;
• As buscas por "Lei GLO" voltam a crescer no período entre 8 e 14 de janeiro de 2023, logo após o ataque golpista aos prédios do Palácio do Planalto, Congresso e STF.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), as investigações sobre os Atos de 8 de Janeiro mostraram que os invasores queriam permanecer dentro dos prédios dos Três Poderes até que houvesse a decretação de uma GLO. A ideia era tentar convencer o Exército a dar um golpe quando eles fossem retirar os manifestantes.

Lula ouviu a esposa e acabou por decretar uma intervenção federal parcial, somente na Segurança Pública do Distrito Federal, ainda no dia 8. A medida está prevista no artigo 34 da Constituição. Ricardo Cappelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foi nomeado o interventor e assumiu a segurança do DF por 23 dias.

O que é uma GLO?

As operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) estão previstas no artigo 142 da Constituição Federal, quando há "o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, como as estaduais Polícia Militar e Polícia Civil, em graves situações de perturbação da ordem", diz a Marinha do Brasil.

Ela é realizada exclusivamente por determinação do Presidente da República, em área estabelecida e por tempo determinado, geralmente a pedido dos governos estaduais. A Constituição prevê que o decreto conceda aos militares das Forças Armadas a atribuição de poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.

GLO x Intervenção Federal

Ao contrário da intervenção federal - quando as forças de segurança do estado ficam sob o comando de um interventor nomeado - na GLO elas são geridas pelas Forças Armadas.

No caso do 8 de Janeiro, o presidente afastou, parcialmente, a autonomia do Distrito Federal sobre a Segurança Pública, que passou a ser comandada por um terceiro, o interventor Capelli, para fazer valer a lei e a ordem.

A Constituição prevê sete possibilidades de intervenção federal nos estados e no Distrito Federal. Ela pode ser decretada para:

• Coibir grave comprometimento da ordem pública
• Manter a integridade nacional
• Repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra
• Garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas Unidades da Federação
• Reorganizar as finanças da Unidade da Federação
• Prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial
• Assegurar a observância de princípios constitucionais sensíveis