Igualdade Salarial: empresas têm até 30 de agosto para responder relatório de transparência
Estabelecimentos com 100 ou mais funcionários devem prestar informações sobre remuneração de homens e mulheres
Camila Stucaluc
As empresas com 100 ou mais funcionários têm até o dia 30 de agosto para preencher o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios de 2024. O preenchimento, o segundo do ano, pode ser realizado pelo Portal Emprega Brasil - Empregador, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A medida é uma forma de verificar as diferenças salariais e fazer valer a Lei de Igualdade Salarial entre mulheres e homens, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023. Segundo a pasta, as mulheres recebem, em média, 19,4% a menos do que os homens, mesmo exercendo a mesma função no mercado de trabalho.
As empresas que não disponibilizarem os dados estarão sujeitas a multa administrativa que corresponderá a até 3% da folha de salários do empregador, limitado a 100 salários mínimos - cerca de R$ 1,5 mil. A quitação da multa, no entanto, não impede a possibilidade de indenização por danos morais em casos de discriminação salarial.
Primeiro relatório aponta dados preocupantes
O primeiro relatório, entregue em março por 49.587 empresas, mostrou que apenas 32,6% das empresas têm políticas de incentivos para a contratação de mulheres. O valor é ainda menor quando se consideram grupos específicos de mulheres: negras (26,4%); com deficiência (23,3%); LBTQIAP+ (20,6%); e chefes de família (22,4%).
Com base nos documentos, foi constatado que a remuneração média no Brasil é de R$ 4.472. Os homens não negros recebem R$ 5.718 e as mulheres não negras aparecem na sequência com R$ 4.452. Já os homens negros ganham R$ 3.844 e as mulheres negras com salários médios de R$ 3.041.
+ Equidade de gênero no mercado depende de mudança cultural
"Ainda é cedo para falar em uma redução significativa da desigualdade salarial entre homens e mulheres. Precisamos mudar a cultura que perpetua a ideia de que as mulheres ganham menos e são as primeiras a serem demitidas”, disse Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE.
