Trabalho no comércio aos feriados precisa de convenção coletiva, define governo
Ministro Luiz Marinho revogou portaria editada pelo governo Bolsonaro (PL) em 2021; feiras-livres são exceção
Emanuelle Menezes
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, revogou na 2ª feira (13.nov) uma portaria que facilitava o trabalho no setor de comércio durante feriados, editada em novembro de 2021 pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Agora, pela nova regra, os funcionários só poderão trabalhar nesses dias caso esteja previsto em convenção coletiva.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
Publicada no Diário Oficial da União desta 3ª feira (14.nov), a nova portaria revoga a permissão para o trabalho aos feriados de diversas atividades do comércio, como atacadões, farmácias e supermercados.
A portaria 671, de 8 de novembro de 2021, liberava o trabalho aos domingos e feriados de maneira permanente e irrestrita em mais de 70 categorias do comércio. Bastava que o empregador comunicasse ao funcionário que o estabelecimento iria funcionar normalmente.
Pela nova regra, assinada por Marinho, o trabalho nos feriados só poderá ocorrer se estiver previsto em convenção coletiva. A convenção coletiva é um acordo firmado entre dois sindicatos: o dos trabalhadores e o patronal (que representa as empresas). Esse pacto define as relações trabalhistas de toda a categoria profissional.
A única exceção da nova portaria são as feiras-livres, que podem funcionar normalmente conforme uma lei de dezembro de 2000.
Os sindicatos de trabalhadores comemoraram a decisão. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT), Julimar Roberto, afirmou que a mudança é uma vitória para todos os trabalhadores do comércio, que sofriam com precarização e exploração sem uma devida compensação.
"Essa portaria fortalece bastante as convenções coletivas, que são o instrumento mais adequado para garantir os direitos e os benefícios dos trabalhadores do comércio", disse ele.
Nilton Neco, presidente do Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre (Sindec) e secretário da Força Sindical, comemorou o que chamou de "resgate histórico para a nossa categoria".
