Governo espera arrecadar R$ 6 bilhões por ano com regulamentação de apostas
Atividade explodiu no país e movimenta até R$ 150 bilhões ao ano
Simone Queiroz
O Brasil deixou de arrecadar cerca de R$ 6 bilhões em impostos, nos últimos quatro anos, pela falta de regulamentação das apostas esportivas. Neste período, a atividade explodiu no país e hoje movimenta até R$ 150 bilhões ao ano. O governo informou que não há prazo para a definição das regras.
Ao regulamentar, governo e Congresso poderão estabelecer regras de funcionamento. O Ministério da Fazenda pretende fazer uma parte através de medida provisória.
"Vamos dar um determinado prazo pras empresas se credenciarem no Brasil. Quem não estiver credenciado vai estar praticando uma atividade ilegal. Não pode fazer propaganda, e também não vão poder fazer exposição de marcas em uniforme esportivo, porque nenhum uniforme pode exibir uma marca ilegal", afirma José Francisco Manssur, secretário especial do Ministério da Fazenda.
As empresas pagarão 16% sobre o que arrecadaram. Os recursos já têm destino certo: segurança pública, educação fundamental, seguridade social, Ministério dos Esportes e ainda para as entidades esportivas cujos nomes apareçam nas apostas.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias argumenta que, somando-se a outros tributos, a carga fica pesada. "Se o imposto for alto demais ele inviabiliza a operação e dá margem para os sites ilegais que, apesar de todos os controles que o governo pretende fazer, vai continuar tendo", afirma Wesley Cardia, presidente da associação.
"Não vai ser com a pressão de ir para a ilegalidade que vão nos inibir", argumenta José Francisco Manssur.
A lei autorizando apostas esportivas é de 2018, sancionada pelo então presidente Michel Temer. O prazo para regulamentá-la venceu em 12 de dezembro, sem que o governo Bolsonaro o fizesse.
Nesses últimos quatro anos o mercado de apostas explodiu no país e o maior perdedor foi o Brasil. O governo Lula espera, após a regulamentação, arrecadar cerca de R$ 6 bilhões por ano, gerar empregos aqui e não no exterior, e ainda ter controle contra empresas de fachada. Há investigações, por exemplo, de que o jogo de bicho usaria sites de apostas para lavar dinheiro.
