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Governo libera repasse de R$ 8,9 mi a municípios para apoio a refugiados

Montante será enviado diretamente do Fundo Nacional de Assistência Social

Governo libera repasse de R$ 8,9 mi a municípios para apoio a refugiados
Pessoas caminhando em via (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
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O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, liberou repasse emergencial de mais de R$ 8,9 milhões a 15 municípios que receberam e receberão migrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório causado por crise humanitária. Segundo a portaria, que foi publicada nesta 6ª feira (16.jun) no Diário Oficial da União (DOU), o montante será destinado "ao atendimento das necessidades de indivíduos migrantes e refugiados e suas famílias, em situação de vulnerabilidade e risco".

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O repasse será feito em 2023, em parcela única, diretamente do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) aos fundos de assistência social dos municípios elencados. Entre estes, estão:

  • Vitória/ES;
  • Santarém/PA;
  • São José de Ribamar/MA;
  • Pacaraima/RR;
  • Itapiranga/SC;
  • São Lourenço do Oeste/SC;
  • São Miguel do Oeste/SC;
  • Belém/PA;
  • Maceió/AL;
  • Santo Antônio de Jesus/BA;
  • Assis Brasil/AC;
  • Esteio/RS;
  • Lindóia do Sul/SC;
  • Juiz de Fora/MG;
  • Chapecó/SC.

"Os municípios deverão enviar Plano de Ação, em até 30 dias a contar do recebimento do recurso, por meio de Ofício, conforme modelo definido pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS). O não envio do plano de ação ensejará a devolução integral do recurso recebido, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), ao FNAS", pontua a portaria.

Ainda conforme o texto, o ministério, "por intermédio da SNAS, prestará assessoramento técnico aos municípios nas atividades de planejamento e implementação das ações". "Os respectivos conselhos de assistência social deverão apreciar, acompanhar e fiscalizar a implementação delas, os resultados e a prestação de contas dos recursos repassados na forma desta Portaria".

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