Dino afirma que vai entregar decreto sobre armas para Lula nesta semana
Minuta trará a limitação da quantidade de armas que cada cidadão pode adquirir
José Luiz Filho
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta 2ª feira (22.mai), em São Paulo, que vai entregar na próximo 4ª feira ao presidente Lula a minuta do decreto com novas regras para a utilização de armas pelos chamados Cacs. Dino e o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, se encontram com empresários na capital paulista.
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"Limitação da quantidade de armas que cada cidadão pode adquirir. Vamos reduzir essas quantidades, estamos regulando de modo mais claro o que é um caçador, um atirador esportivo, um colecionador, visando impedir fraudes. Estamos regulando também os chamados clubes de tiro para qye não haja essa proliferação inusitada, irresponsável, sem critério, dispondo sobre a fiscalização e garantindo um controle responsável das armas", afirmou Dino.
O ministro disse ainda que trabalha para desburocratizar o acesso de estados e municípios a recursos para a segurança pública, e que já ofereceu ajuda à prefeitura de São Paulo para combater roubos e o tráfico de drogas na região central da cidade.
"O prefeito ouviu com muita atenção disse que iria estudar com a sua equipe e iria responder quanto a essa oferta do governo federal. Seria atuação da Polícia Federal e da Força Nacional, que é um organismo pelo qual é possível apoiar esse policiamento ostensivo do município", afirmou Dino.
Em nota, a prefeitura de São Paulo confirmou a conversa entre o prefeito Ricardo Nunes e o ministro Flávio Dino, a respeito de possíveis parcerias para o enfrentamento ao tráfico de drogas na região central da cidade.
A prefeitura informou que ficou acertado que o ministério formularia uma proposta de alteração da legislação sobre prerrogativas das guardas municipais, além de uma portaria para definir parâmetros do uso de câmeras com reconhecimento facial nos espaços públicos. Até o momento, segundo a prefeitura, as propostas não foram recebidas pela gestão municipal.
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