"Nós precisamos do arcabouço pra ontem", diz Tebet ao apresentar Orçamento

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta 2ª feira (17.abr) que é possível aprovar no Congresso Nacional o texto com a lei de diretrizes orçamentárias antes que os parlamentares votem a proposta com as novas regras para controle dos gastos públicos. Mas disse que politicamente é importante ter o projeto de arcabouço aprovado "pra ontem". 

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O texto com as regras de controle dos gastos deve começar a tramitar no parlamento esta semana.  A Constituição estabelece que os parlamentares aprovem a LDO até julho para que no segundo semestre a discussão seja sobre o orçamento em si. Neste ano, o projeto tem uma peculiaridade, condiciona R$ 172 bilhões de reais das despesas que não são obrigatórias ao novo arcabouço fiscal.

Segundo a ministra, o Congresso poderia aprovar o texto da LDO como está ainda prevendo a regra atual do teto que não permite aumento na despesa para além da inflação do ano anterior. 

Necessidade do arcabouço

Tebet afirmou que no orçamento, apenas 6% é de despesas discricionárias, isto é, aquelas que o governo pode escolher onde aplicar. Programas socias são um exemplo de deste tipo de despesa. 

Hoje, o valor disponível para gasto no ano que vem é de R$ 24,4 bilhões, o que, de acordo com a ministra, seria alocado apenas para custeio da máquina, como contas de água, luz e combustível, então há "zero espaço" para despesas discricionárias. Ou seja, os programas sociais anunciados pelo governo estariam comprometidos.

"Estamos falando que se não aprovarmos o arcabouço fiscal, não temos recurso para o Minha Casa Minha Vida, para manutenção da malha rodoviária ferroviária, para desenvolvimento da educação básica, bolsas capes, funcionamento e manutenção dos IFB, atenção especial na saúde, na farmácia popular, planejamento urbano, recurso pra receita, pavimentação de rodovias, para o Mais Médicos. Todos os prog sociais ficariam comprometidos do que avanço que tivemos do ano passado para cá", falou

O governo indica na LDO de 2024 que tem a intenção de gastar R$ 196,4 bilhões nas discricionárias. Para tal, seria necessária a aprovação do arcabouço fiscal, que prevê R$ 172 bilhões para as despesas livres.

Tebet disse que em função da pandemia e do aumento das despesas que passaram a ser permanentes, como a aprovação do Novo Bolsa Famíla, é necessária a aprovação do arcabouço;

"Ninguém vai tirar a atualização da merenda escolar, diminuir a construção de casa populares, tirar o bolsa familia. Por isso, nós precisamos de espaço fiscal da ordem de 196 bilhões para despesas descricionárias", afirmou. 

Por tais motivos, Simone Tebet destacou a importância da aprovação do arcabouço fiscal e que precisa da parovação do arcabouço fiscal "para ontem", e diz: "não vejo a possibildiade de se estender a aprovação do arcabouço em agosto".

Mas a ministra disse acreditar que o arcabouço será aprovado até a metade do ano porque os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco estão comprometidos com a pauta. E que o ideal é ter a proposta aprovada o quanto antes como uma forma de tranquilizar o mercado e atrair investidores.

Tebet explicou que se a discussão do arcabouço se estender mais que o previsto pelo Palácio do Planalto o importante será ter a nova regra de controle do gasto público aprovada até dezembro e descartou que uma possível demora no debate entre os parlamentares possa fazer o governo a propor uma nova PEC com autorização para gastar mais que o previsto pela LDO. 

Salário mínimo

A ministra do Planejamento ainda afirmou que "Não há a menor chance de o presidente (Lula) não dar aumento real no ano que vem". Ela disse que o presidente não vai descumprir a promessa de campanha e que "o aumento será real", com o valor dependendo da aprovação do arcabouço, de incremento de receitas e corte de gastos

Reforma tributária

Tebet também disse que há, pela primeira vez, chance real de haver reforma triburtária no país, e que isso proporcionaria a ter impacto fiscal nas contas públicas a partir de 2025, além da possibilidade de um cresciemnto real do PIB.

"Esse arcabouço é a bala de bronze e a reforma tributaria é a bala de prata que nós precisamos para que o Brasil volte a crescer, gerar emprego e renda" falou.
 

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