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"Nós precisamos do arcabouço pra ontem", diz Tebet ao apresentar Orçamento

Ministra também garantiu aumento real do salário mínimo no ano que vem

"Nós precisamos do arcabouço pra ontem", diz Tebet ao apresentar Orçamento
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A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta 2ª feira (17.abr) que é possível aprovar no Congresso Nacional o texto com a lei de diretrizes orçamentárias antes que os parlamentares votem a proposta com as novas regras para controle dos gastos públicos. Mas disse que politicamente é importante ter o projeto de arcabouço aprovado "pra ontem". 

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O texto com as regras de controle dos gastos deve começar a tramitar no parlamento esta semana.  A Constituição estabelece que os parlamentares aprovem a LDO até julho para que no segundo semestre a discussão seja sobre o orçamento em si. Neste ano, o projeto tem uma peculiaridade, condiciona R$ 172 bilhões de reais das despesas que não são obrigatórias ao novo arcabouço fiscal.

Segundo a ministra, o Congresso poderia aprovar o texto da LDO como está ainda prevendo a regra atual do teto que não permite aumento na despesa para além da inflação do ano anterior. 

Necessidade do arcabouço

Tebet afirmou que no orçamento, apenas 6% é de despesas discricionárias, isto é, aquelas que o governo pode escolher onde aplicar. Programas socias são um exemplo de deste tipo de despesa. 

Hoje, o valor disponível para gasto no ano que vem é de R$ 24,4 bilhões, o que, de acordo com a ministra, seria alocado apenas para custeio da máquina, como contas de água, luz e combustível, então há "zero espaço" para despesas discricionárias. Ou seja, os programas sociais anunciados pelo governo estariam comprometidos.

"Estamos falando que se não aprovarmos o arcabouço fiscal, não temos recurso para o Minha Casa Minha Vida, para manutenção da malha rodoviária ferroviária, para desenvolvimento da educação básica, bolsas capes, funcionamento e manutenção dos IFB, atenção especial na saúde, na farmácia popular, planejamento urbano, recurso pra receita, pavimentação de rodovias, para o Mais Médicos. Todos os prog sociais ficariam comprometidos do que avanço que tivemos do ano passado para cá", falou

O governo indica na LDO de 2024 que tem a intenção de gastar R$ 196,4 bilhões nas discricionárias. Para tal, seria necessária a aprovação do arcabouço fiscal, que prevê R$ 172 bilhões para as despesas livres.

Tebet disse que em função da pandemia e do aumento das despesas que passaram a ser permanentes, como a aprovação do Novo Bolsa Famíla, é necessária a aprovação do arcabouço;

"Ninguém vai tirar a atualização da merenda escolar, diminuir a construção de casa populares, tirar o bolsa familia. Por isso, nós precisamos de espaço fiscal da ordem de 196 bilhões para despesas descricionárias", afirmou. 

Por tais motivos, Simone Tebet destacou a importância da aprovação do arcabouço fiscal e que precisa da parovação do arcabouço fiscal "para ontem", e diz: "não vejo a possibildiade de se estender a aprovação do arcabouço em agosto".

Mas a ministra disse acreditar que o arcabouço será aprovado até a metade do ano porque os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco estão comprometidos com a pauta. E que o ideal é ter a proposta aprovada o quanto antes como uma forma de tranquilizar o mercado e atrair investidores.

Tebet explicou que se a discussão do arcabouço se estender mais que o previsto pelo Palácio do Planalto o importante será ter a nova regra de controle do gasto público aprovada até dezembro e descartou que uma possível demora no debate entre os parlamentares possa fazer o governo a propor uma nova PEC com autorização para gastar mais que o previsto pela LDO. 

Salário mínimo

A ministra do Planejamento ainda afirmou que "Não há a menor chance de o presidente (Lula) não dar aumento real no ano que vem". Ela disse que o presidente não vai descumprir a promessa de campanha e que "o aumento será real", com o valor dependendo da aprovação do arcabouço, de incremento de receitas e corte de gastos

Reforma tributária

Tebet também disse que há, pela primeira vez, chance real de haver reforma triburtária no país, e que isso proporcionaria a ter impacto fiscal nas contas públicas a partir de 2025, além da possibilidade de um cresciemnto real do PIB.

"Esse arcabouço é a bala de bronze e a reforma tributaria é a bala de prata que nós precisamos para que o Brasil volte a crescer, gerar emprego e renda" falou.
 

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