TCU determina depoimento de Bolsonaro e o proíbe de vender joias
Ex-presidente recebeu pacote de joias enviado pelo governo da Arábia Saudita
O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro e o proibiu de usar ou vender as joias que ele recebeu da Arábia Saudita até o fim das investigações. A decisão atende um pedido do Ministério Público junto ao TCU.
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Segundo a decisão, Bolsonaro deve preservar "intacto, na qualidade de fiel depositário, até ulterior deliberação desta corte de contas, abstendo-se de usar, dispor ou alienar qualquer peça oriunda do acervo de joias objeto do processo em exame".
Nardes determinou também que seja ouvido o ex-ministro de Minas e Energia do governo Bolsonaro, Bento Albuquerque. Ele deve prestar depoimento à Polícia Federal na próxima 3ª feira (14.mar).
Bolsonaro recebeu, em 29 de novembro do ano passado, no Palácio da Alvorada, o presente enviado pelo governo da Arábia Saudita, em outubro de 2021. É o que diz um documento que consta no inquérito aberto pela Polícia Federal para apurar o ingresso de bens de alto valor no país sem declaração para a Receita Federal.
No formulário, que já está com a PF, e que tem o brasão da Presidência da República, consta todos os itens que Bolsonaro recebeu e também o nome de quem teria sido o intermediário, o ex-assessor do Ministério de Minas e Energia Antônio Carlos Mello.
Frederick Wassef, advogado do ex-presidente, disse que Bolsonaro declarou os bens de caráter pessoal recebidos em viagem, e que não existe irregularidade em suas condutas.
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