Bolsonaro volta a falar em não cumprir decisão sobre Marco Temporal

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) voltou a dizer que não vai cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o chamado "Marco Temporal". A tese em julgamento no STF propõe que só poderiam ser demarcados territórios indígenas ocupados quando da promulgação da Constituição Federal de 1988.

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"Esta região é voltada para o agronegócio. Sabemos o que representam para nossa economia. Não podemos entender a possível aprovação de um novo marco temporal para o Brasil. Somos um povo de paz. Nos entendemos muito bem com todos, em especial com os indígenas", disse Bolsonaro. Ele esteve em Jataí (GO) para a comemoração dos 127 anos do município. 

Bolsonaro tem dito que "cumpre a Constituição ao não dar prosseguimento às centenas de pedidos de demarcação sobre sua mesa". No texto constitucional, porém, os direitos dos indígenas sobre suas terras são definidos como direitos originários, ou seja, anteriores à criação do próprio Estado e que levam em conta o histórico de dominação da época da colonização.

No momento, o STF julga uma ação do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) contra o povo Xokleng, que, segundo a entidade, ocupou uma área indígena localizada na Reserva Biológica de Sassafrás, em Santa Catarina, após a data de promulgação da Constituição.

O recurso tem repercussão geral. Isso significa que o julgamento do tema permitirá a resolução de mais de 80 casos semelhantes em outras instâncias do judiciário. O julgamento foi interrompido devido a um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes e deve ser retomado em junho.

Armas e eleições 

No mesmo discurso, Bolsonaro voltou a pôr em dúvida a integridade das eleições. Às vésperas do pleito de 2022, o chefe do Executivo tem levantado questionamentos sobre as urnas eletrônicas e intensificado ataques contra os ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

"Eleições limpas, democráticas e auditáveis são a garantia da nossa democracia. Poucas pessoas mandam muito no Brasil, mas nenhuma delas manda em tudo", disse o presidente. "Somos um povo livre e tudo faremos para que o povo continue livre, apesar da tentativa de alguns para mudar nosso regime. Nosso regime é o democrático", declarou, sem citar nomes.

Bolsonaro também enfatizou o posicionamento conservador que tem em relação a temas considerados polêmicos e defendeu, novamente, o armamento da população. "Esse governo é radicalmente contra o aborto, é contra a ideologia de gênero, é contra o comunismo", afirmou. "A arma de fogo nas mãos do cidadão de bem, mais que defender a sua família, ele passa a defender a sua Pátria", disse Bolsonaro.