Bolsonaro zera IPI de bebidas para pessoas com dietas vegetarianas
Decreto será publicado na 3ª feira (31.mai) no Diário Oficial da União (DOU)
Recipientes com líquido branco em superfície com grãos despejados (Divulgação/Abia)
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Siga no Google DiscoverO presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto para reduzir as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incidem sobre bebidas alimentares à base de produtos vegetais, sem leite animal, laticínios ou gordura derivada deles, na composição. Com a medida, o governo estima renunciar a uma receita de R$ 19,62 milhões em 2022, R$ 20,69 milhões, em 2023, e R$ 21,99 milhões, em 2024.
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O decreto será publicado na 3ª feira (31.mai) no Diário Oficial da União (DOU). Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República as bebidas às quais se refere "são alimentos alternativos ao leite animal, para pessoas que têm dietas vegetarianas ou que apresentam algum tipo de intolerância à lactose".
Ainda de acordo com o Executivo federal, por causa do caráter extrafiscal do IPI, não precisará apresentar medidas de compensação às renúncias de receita.
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