Bolsonaro zera IPI de bebidas para pessoas com dietas vegetarianas
Decreto será publicado na 3ª feira (31.mai) no Diário Oficial da União (DOU)
SBT News
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto para reduzir as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incidem sobre bebidas alimentares à base de produtos vegetais, sem leite animal, laticínios ou gordura derivada deles, na composição. Com a medida, o governo estima renunciar a uma receita de R$ 19,62 milhões em 2022, R$ 20,69 milhões, em 2023, e R$ 21,99 milhões, em 2024.
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O decreto será publicado na 3ª feira (31.mai) no Diário Oficial da União (DOU). Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República as bebidas às quais se refere "são alimentos alternativos ao leite animal, para pessoas que têm dietas vegetarianas ou que apresentam algum tipo de intolerância à lactose".
Ainda de acordo com o Executivo federal, por causa do caráter extrafiscal do IPI, não precisará apresentar medidas de compensação às renúncias de receita.
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