Bolsonaro: Ministério da Justiça vai processar estados por ICMS
Segundo o presidente, governos "estão lucrando e muito com ICMS dos combustíveis"
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta 5ª feira (10.fev), em sua live semanal, que acionou o Ministério da Justiça e Segurança Púbica para que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) passe a protocolar ações judiciais contra estados por causa da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina.
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Segundo o presidente, "os estados estão lucrando e muito com ICMS dos combustíveis". Ele relembrou ainda que, por ter esse entendimento, protocolou em setembro do ano passado uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), com pedido para a Corte provocar o Congresso a regulamentar a Emenda Constitucional 33/2001, segundo a qual é obrigatória a uniformidade da cobrança ICMS sobre os combustíveis. A relatora na ADO no STF é a ministra Rosa Weber.
Ao revelar ter acionado o Ministério da Justiça, o chefe do Executivo disse que a Senacon está "atrasada" em entrar com processos. De acordo com a Petrobras, em média, o ICMS corresponde a R$ 1,77 do preço da gasolina. Ainda falando sobre o tema na live, Bolsonaro citou a existência de uma PEC com autorização para o Governo Federal os Executivos estaduais a diminuírem impostos sem necessidade de buscar uma fonte alternativa para compensar a renúncia de receita. "E eu tenho certeza que vai passar, acredito por unanimidade, na Câmara e no Senado. Não é uma obrigação de zerar ou diminuir imposto, mas dá ao presidente da República e aos governadores a chance de reduzir imposto. Isso aí, uma vez chegando, uma vez promulgado isso aí, nós vamos ali buscar uma maneira de fazer valer a PEC e atender a população. Afinal de contas o preço do combustível está altíssimo, em especial o do óleo diesel", completou o presidente.
Nesta 5ª feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) também falou sobre o preço dos combustíveis. Pelo Twitter, pontuou: "Na esteira do que venho dizendo há meses, a arrecadação dos Estados aumentou significativamente, o que justifica a redução, por parte dos governadores, da alíquota de ICMS sobre combustíveis. É hora de união de esforços para garantir comida na mesa. Combustível caro implica em frete caro, o que sobrecarrega o preço dos alimentos". Por outro lado, em coletiva de imprensa também nesta 5ª, Lira defendeu a redução dos impostos dos combustíveis não por meio de uma nova PEC, mas sim com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020 - atualmente em tramitação no Senado. O texto estabelece valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis e dessa forma, faz o tributo ser invariável diante de mudanças no valor do petróleo ou do câmbio.
Viagem ao nordeste
Em relação a seu roteiro por quatro estados do nordeste, Bolsonaro disse na live, por exemplo, que apenas quem comparece a um ato como inauguração de obra de transposição do Rio São Francisco "sabe do que aconteceu lá". "No último evento, tinha talvez mais 10 mil pessoas lá. Mais do que 10 mil pessoas. Eu fui lá para o meio do povão. Realmente você ser recebido dessa maneira não tem preço. E as cores também que mudaram, está mudando cada vez mais no nordeste. Deixa a foice e o martelo nos panos vermelhos, entra o verde e o amarelo", completou.
O ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, relembrou na transmissão o motivo do roteiro pelo nordeste: "Nós fomos lá entregar a transposição do Eixo Norte, que era um dos dois eixos da transposição do São Francisco. E eu quero dizer que foi um momento, assim, diferente para quem mora naquela região. O eixo norte trouxe a água de Pernambuco para o Ceará, do Ceará para a Paraíba, da Paraíba para o Rio Grande do norte. São os quatro estados do nordeste setentrional que passam a ter a funcionalidade, vão ter acesso às águas do São Francisco".
Rogério Marinho afirmou ainda pretender ser pré-candidato a Senador pelo Rio Grande do Norte. Ele vem mantendo conversar com Bolsonaro sobre isso.
